Lei Ordinária Nº 6.107 de 02/09/2011

Reconhece de Utilidade Pública o Conselho Comunitário do Bairro Água Mineral-CCAM. (*).


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública o Conselho Comunitário do Bairro Água Minera! - CCAM.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação em vigor.

Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.




PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 02 de Setembro de 2011.

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO

 (*) Lei de autoria do Deputado Hélio Isaías (informação determinada pela Lei n° 5.138, de 07 de junho de 2000).





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 167 de 02/09/2011, pg. 3