Lei Complementar Nº 173 de 23/08/2011

Dispõe sobre o reajuste do vencimento e subsídio dos servidores públicos efetivos, que especifica, da Administração direta do Poder Executivo do Estado do Piauí, de suas autarquias e fundações públicas, altera a Lei Complementar nº 38, de 24 de março de 2004, Lei. n° 5.589, de 26 de julho de 2006, Lei nº 5.591, de 26 de julho de 2006, Lei n° 5.493, de 9 de setembro de 2005, Lei n° 5.505, de 26 de outubro de 2005, Lei Complementar nº 55, de 26 de outubro de 2005 e Lei n° 5.506, de 1º de novembro de 2005, e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



“ANEXO IV - TABELA DE VENCIMENTO

Grupo Ocupacional Técnico - Agente Técnico de Serviços

Classe

Padrão

A

B

C

D

E

I

574,34

603.06

632,98

664.09

697,59

II

732,29

769,39

807,68

848,37

890.24

III

934,52

981,18

1.031,43

1.082.89

1.136,73

Grupo Ocupacional Superior - Agente Superior de Serviços

Classe

Padrão

A

B

C

D

I

957,24

1.005,11

1.055,37

1.108,01

E

F

G

H

1.163.06

1.221.70

1.282.71

1.346,13

II

A

B

C

D

1.413,15

1.484,94

1.559,12

1.636,90

E

F

G

H

1.718,26

1.804,42

1.894.17

1.989,89

III

A

B

C

D

2.089,19

2.193,31

2.303.39

2.418,26

E

F

G

H

 

2.539,11

2.665,95

2.799,96

2.939,96

........................................................................” NR

Art. 3º O Anexo IV da Lei n° 5.589, de 26 de julho de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Grupo Ocupacional Técnico - Agente Técnico de Serviços

Classe

Padrão

A

B

C

D

E

I

574,34

603,06

632,98

664,09

697,59

II

732,29

769,39

807,68

848,37

890,24

III

934,52

981,18

1.031,43

1.082,89

1.136,73

Grupo Ocupacional Superior - Agente Superior de Serviços

Classe

Padrão

A

B

C

D

I

957,24

1.005,11

1.05537

1.108,01

E

F

G

H

1.163,06

1.221,70

1.282,71

1.346,13

II

A

B

C

D

1.413,15

1.484,94

1.559,12

1.636,90

E

F

G

H

1.718,26

1.804,42

1.894,17

1.989,89

III

A

B

C

D

2.089,19

2.193,31

2.303,39

2.418,26

E

F

G

H

2.539,11

2.665,95

2.799,96

2.939,96

................................................................................ ” (NR)

Art. 4º O Anexo II da Lei n° 5.591, de 26 de julho de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO II - VENCIMENTO DOS CARGOS DO EMATER

EXTENSIONISTA RURAL II - NÍVEL SUPERIOR

CLASSE

REFERENCIA

I

II

III

IV

A

1.41115

1.484,94

1.559,12

1.636,90

B

1.718,26

1.804,42

1.894,17

1.989,89

C

2.089,19

2.193,31

2.303,39

2.418,26

D

2.539,11

2.665,95

2.799,96

2.939,96

EXTENSIONISTA RURAL II - TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO

CLASSE

REFERÊNCIA

I

II

III

IV

A

890,24

934,52

981,18

1.031,43

B

1.082,89

1.136,73

1.192,97

1.251,60

C

1.313,82

1.378,44

1.439,47

1.511,26

D

1.586.64

3.665,61

1.748,19

1.823,57

AGENTE TÉCNICO DE SERVIÇO

CLASSE

REFERÊCINCIA

I

II

III

IV

A

574.34

603.06

632,98

664.09

B

697,59

732,29

769,39

807,68

C

848,37

890,24

934,52

981,18

D

1.031,43

1.082,89

1.136,73

1.192,97

AGENTE OPERACIONAL DE SERVIÇO

CLASSE

REFERÊNCIA

I

II

III

IV

A

545,00

550,00

555,00

560,00

B

565,00

570,00

575,00

580,00

C

588,79

617,84

648.00

680,40

D

713,92

748,55

785,42

822,29

................................................................................. ” (NR)

Art. 5º O Anexo Único da Lei n° 5.493, de 9 de setembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO

SUBSÍDIOS DOS PROCURADORES DO ESTADO

CARGO

SUBSIDIO - RS

Procurador Substituto

15.255.62

Procurador de 1º Classe

16.018,39

Procurador de 2º Classe

16.819,32

Procurador dc 3º Classe

17.660,28

Procurador de 4º Classe

18.543,30

................................................................................................. "(NR)

Art. 6º O Anexo Único da Lei nº 5.505, de 26 de outubro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO ÚNICO

SUBSÍDIOS DOS DEFENSORES PÚBLICOS

CARGO

SUBSIDIO - R$

Defensor Público de 1ª Categoria

15.255,62

Defensor Público de 2a Categoria

16.018,39

Defensor Público de 3a Categoria

16.819,32

Defensor Público de 4a Categoria

17.660,28

Defensor Público de Categoria Especial

18.543,30

................................................................................. ” (NR)

Art. 7º O Anexo Único da Lei Complementar n° 55, de 26 de outubro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO ÚNICO

SUBSÍDIOS DOS DELEGADOS DE POLÍCIA

CARGO

SUBSIDIO - RS

Delegado de Polícia de 3a Classe

8.099,81

Delegado de Polícia de 2a Classe

8.909,78

Delegado de Polícia de 1ª Classe

9.800,76

Delegado de Polícia de Classe Especial

10.780,83

................................................................................................ "(NR)

Art. 8º O art. 1°, inciso I, da Lei n° 5.506, de 01 de novembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º............................................................................

I -....................................................................................

AUDITOR GOVERNAMENTAL

CLASSES

REFERENCIA

VENCIMENTO-RS

I

A

8.009,13

B

8.409,57

C

8.830,05

II

A

9.271,57

B

9.735,13

C

10.221,89

III

A

10.732,99

B

11.269,65

C

11.833,12

IV

A

12.424,77

B

13.046,02

C

13.698,32

..................... ;.......................................................................... ” (NR)

Art. 9º O art. 1º, inciso I; o art. 2º, inciso I; o art. 3o, inciso I; o art. 4º, inciso I; e o art. 5º, inciso I da Lei n° 5.543, de 12 de janeiro de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º................................................................

I -.........................................................................

AUDITOR FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL

CLASSES

REFERENCIA

VENCIMENTO

I

A

7.562.92

B

7.941.06

C

8.338,11

II

A

9.755,03

B

9.192,77

C

9.652,41

III

A

10.135,03

B

10.641,79

C

11.373,87

ESPECIAL

A

11.732,03

 

B

12.319,20

 

C

12.935,15

........................................................... ” (NR).

“Art. 2º.....................................................

I -..............................................................

AUDITOR FISCAL AUXILIAR DA FAZENDA ESTADUAL

CLASSES

REFERENCIA

VENCIMENTO

I

A

3.504,19

B

3.679,36

C

3.863,36

II

A

4.056,53

B

4.259,33

C

4.472,30

III

A

4.559,03

B

4.930,70

C

5.177,22

ESPECIAL

A

5.436,09

B

5.707,87

C

5.993,26

........................................................... ” (NR).

“Art. 3º....................................................

I-..............................................................

TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL

CLASSES

REFERENCIA

VENCIMENTO

I

A

1.482,61

B

1.556,73

C

1.634,57

II

A

1.716,30

B

1.751,11

C

1.892,22

III

A

1.986,82

B

2.086,17

C

2.190,48

ESPECIAL

A

2.300,00

B

2.500,87

C

2.535,75

......................................................... ” (NR)

“Art. 4º....................................................

I-..............................................................

ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL

 

CLASSES

REFERÊNCIA

VENCIMENTO

I

A

3.863,36

 

 

 

B

4.056,53

 

C

4.259,35

 

II

A

4.472,31

 

B

4.695,81

 

C

4.930,70

 

III

A

5.177,22

 

B

5,436,09

 

C

5.707,88

 

ESPECIAL

A

5.993,26

 

B

6.292,95

 

C

6.607,57

 

............................................................ "(NR)

“Art. 5º......................................................

I-................................................................

ANALISTA AUXILIAR D0 TESOURO ESTADUAL

CLASSES

REFERÊNCIA

VENCIMENTO

I

A

3.477,02

B

3.650,87

C

3.832,79

II

A

4.025,09

B

4.226,34

C

4.437,66

III

A

4.659,55

B

4.892,52

C

5.137,15

ESPECIAL

A

4.394,01

B

5.663,71

C

5.946,89

............................................................. ” (NR)

Art. 10. O Anexo IV da Lei Complementar n° 124, de 1º de julho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO IV TABELA DE VENCIMENTO

REGIME DE TRABALHO

Cargos da carreira da

UESPI

u

o

0

ri t-.

a cl <u x g Ü-

Classe

Níveis

20 Horas

40 Horas

DE

Auxiliar

I

1.071,00

2.142,00

3.641,40

II

1.113,84

2.227,68

3.787,06

III

1.156,68

1313,36

3.932,71

IV

1.199.52

2.399,04

. 4.078,37

 

Assistente

l

1.606,50

3.213,00

5.462,10

11

1.670,76

3.341,52

5.680,58

III

1.735,02

3.470,04

5.899,07

IV

1.799,28

3.598,56

6.117,55

 

 

 

Adjunto

I

2.409,75

4.819,50

8.193,15

II

2.506,14

5.012,28

8.520,88

III

2.602,53

5.205,06

8.848,60

IV

2.698,92

5.397,84

9.176,33

 

Associado

I

-

5.937,62

10.093,96

II

-

6.175,13

10.497,72

III

-

6,412,63

10.901,47

IV

-

6.650,14

11.305,24

 

 

 

 

 

Titular

-

.

 

12.435,74

Professor Temporário Graduado

963,90

1.927,80

-

............................................................. "(NR).

Art. 11, Os subsídios dos policiais civis são fixados nos seguintes valores, conforme a carreira policial:

CARGO

SUBSIDIO-RS

Perito Criminal de 3a Classe

3.581,13

Perito Criminal de 2a Classe

3.939,24

Perito Criminal de 1ª Classe

4.333,16

Perito Criminal de Classe Especial

4.766,48

 

CARGO

SUBSIDIO-RS

Perito Médico-legal de 3ª Classe

3.581,13

Perito Médico-legal de 2ª Classe

3.939,24

Perito Médico-legal de 1º Classe

4.333,16

Perito Médico-legal de Classe Especial

4.766,48

 

CARGO

SUBSIDIO-RS

Perito Odonto-legal de 3ª Classe

3.581,13

Perito Odonto-legal de 2ª Classe

3.939.24

Perito Odonlu-legal de 1ª Classe

4.333,16

Perito Odonto-legal de Classe Especial

4.766,48

 

CARGO

SUBSIDIO-RS

Perito Papiloscopista de 3ª Classe

3.581,13

Perito Papiloscopista de 2ª Classe

3.939,24

Perito Papiloscopista de 1ª Classe

4.333,16

Perito Papiloscopista de Classe Especial

4.766,48

 

CARGO

SUBSIDIO-RS

Escrivão de Polícia de 3ª Classe

2.226,91

Escrivão de Polícia de 2ª Classe

2.449,61

Escrivão de Polícia de 1ª Classe

2.694,57

Escrivão de Polícia de Classe Especial

2.964,02

 

CARGO

SUBSIDIO-RS

Agente de Polícia de 3ª Classe

2.226,91

Agente de Polícia de 2ª Classe

2.449,61

Agente de Polícia de 1ª Classe

2.694,57

Agente de Polícia de Classe Especial

2.964,02

 

Art. 12. Os subsídios dos agentes penitenciários são fixados nos seguintes valores:

CARGO

SUBSIDIO-RS

Agente Penitenciário de 3ª Classe

2.226,91

Agente Penitenciário de 2ª Classe

2.449,61

Agente Penitenciário de 1ª Classe

2.694,57

Agente Penitenciário de Classe Especial

2.964,02

Art. 13. O Vencimento dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí - DETRAN-Pl passa a ser fixado nos seguintes valores:

Agente Operacional de Serviços

Classe

Padrão

A

B

C

D

E

I

545,00

550,00

555,00

576,39

597,90

II

620.76

644,98

670,51

696,06

724,31

III

753,90

761,13

793,41

849,36

884,33

Agente Técnico de Serviços

Classe

Padrão

A

B

C

D

E

I

740,67

773,43

807,05

842,02

879,67

II

918,66

960,35

980,53

1.049,11

1.096.18

III

1.145,92

1.198,38

1.254,86

1.312,67

1.373,19

Agente Superior de Serviços

Classe

Padrão

A

B

C

D

I

1.171,49

1.225,28

1.281,75

1.340,92

E

F

G

H

1.402,81

1.468,66

1.537,13

1.608,53

II

A

B

C

D

1.683,84

1.764,51

1.847,88

1.935.29

E

F

G

H

2.026,74

2.123,56

2.224,41

2.331,99

III

A

B

C

D

2.443,60

2.560,60

2.684,31

2.813,42

E

F

G

H

2.949,23

3.091,78

3.242,39

3.399,72

Art. 14. Os Anexos I e III da Lei complementar nº 114, de 5 de agosto de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO I

SUBSÍDIO DA CARREIRA DE PROCURADOR AUTÁRQUICO

CARGO/ CLASSE

VALOR DO SUBSIDIO

Procurador Autárquico de 1ª Classe

R$ 8.109,46

Procurador Autárquico de 2ª Classe

R$ 8.920,40

................................................................................................(NR)”

“ANEXO III

SUBSÍDIO DA CARREIRA DE ANALISTA DA PCE-PI

CARGO/ CLASSE

VALOR DO SUBSIDIO

Analista de Classe 1

R$ 8.109,46

Analista de Classe 2

R$ 8.920,40

........................................................................(NR)"

Art. 15. Na forma prevista na Constituição Federal e nas suas Emendas, aos aposentados e pensionistas de servidores ocupantes de cargos listados nesta lei Complementar fica assegurada a percepção dos seus proventos nos mesmos valores do vencimento ou subsídio dos servidores em atividade, conforme as respectivas carreiras.

Art. 16. O vencimento, o subsídio, o soldo, os proventos e as pensões dos médicos, membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, dos professores do ensino básico, dos servidores ocupantes do cargo de Agente Operacional de Serviços - Grupo Operacional constantes do Anexo IV da Lei Complementar n° 38, de 24 de março de 2004, e do Anexo IV da Lei n° 5.589, de 26 de julho de 2006, dos servidores do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí - DER-PI, dentre outros servidores, e de seus respectivos inativos e pensionistas, todos do Poder Executivo do Estado do Piauí, serão reajustados na forma de lei específica, não se aplicando a presente Lei.

Art. 17. O reajuste concedido por esta Lei Complementar também não se aplica ao vencimento, subsídio, soldo, proventos e pensões de todos os servidores ativos, inativos e dos pensionistas que tenham qualquer parcela da sua remuneração fixada por decisão judicial ou que percebam a vantagem “decisão judicial" (código 496), independentemente de os cargos que ocupam ou ocuparam estarem listados nesta Lei.

Art. 18. As gratificações, adicionais, indenizações, vantagens incorporadas, vantagem pessoal nominalmente identificada, montepio e demais vantagens pecuniárias dos servidores públicos efetivos da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Piauí, de suas autarquias e fundações públicas, permanecem em seus atuais valores nominais.

Art. 19. Os efeitos financeiros desta Lei ficam condicionados ao atendimento dos requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000.

Art. 20. Revogam-se as disposições em contrário, em especial os Anexos I e II da Lei Complementar n" 107, de 12 de junho de 2008.

Art. 21. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2011.




PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI) 23 de Agosto de 2011.

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 159 de 23/08/2011, pg. 3