Decreto Nº 14.564 de 24/08/2011

Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 10.785.983,00, em favor dos órgãos que especifica.


O Governador do Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, inciso XIII da Constituição Estadual, e diante do disposto do art. 7°, parágrafo único da Lei n°. 6.037, de 30 de dezembro de 2010.

DECRETA

Art. 1° Fica aberto, no Orçamento Geral do Estado, crédito adicional suplementar em favor do Gabinete do Vice Governador, Secretaria da Fazenda, Secretaria da Educação e Cultura/Fundação Universidade Estadual do Piauí - FUESPI, Secretaria do Desenvolvimento Rural/Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí - ADAPI, Secretaria da Infraestrutura, Secretaria da Saúde/Hospital Regional Tibério Nunes - Floriano, Hospital Senador Cândido Ferraz - São Raimundo Nonato, Maternidade Dona Evangelina Rosa - Teresina, Hospital Dirceu Arcoverde - Parnaíba, Hospital Regional Teresinha Nunes de Barros - São João do Piauí, Secretaria da Administração/Agência de Tecnologia da informação do Estado do Piauí - ATI, Ministério Público, Secretaria da Assistência Social e Cidadania, Coordenadoria de Comunicação Social, Secretaria Estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência, Secretaria das Cidades, Secretaria dos Transportes e Secretaria de Defesa Civil, no valor de R$ 10.785.983,00 (dez milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, novecentos e oitenta e três reais), destinado a atender a programação contida no anexo I deste Decreto.

Art. 2° Os recursos necessários para a execução do disposto no art. 1º decorrerão do Excesso de Arrecadação da fonte 00 - Recursos Ordinários e das anulações parciais de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste Decreto.

Art. 3° As alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2008 - 2011, Lei n°. 5.714, de 26/12/2007.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.


PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina-PI 24 de Agosto de 2011.

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO





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