Decreto Nº 14.555 de 15/08/2011

Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 4.774.000,00, em favor dos órgãos que especifica.


O Governador do Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art.102, inciso XIII da Constituição Estadual, e diante do disposto do art.7°, parágrafo único da Lei n°, 6.037, de 30 de dezembro de 2010.

DECRETA


Art.1° Fica aberto, no Orçamento Geral do Estado, crédito adicional suplementar em favor do Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Justiça, no valor de R$ 4.774.000,00 (quatro milhões, setecentos e setenta e quatro mil reais), destinado a atender a programação contida no anexo I deste Decreto.

Art.2° Os recursos necessários para a execução do disposto no art.1° decorrerão do Excesso de Arrecadação da fonte 00 - Recursos Ordinários e das anulações parciais de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste Decreto.

Art.3° As alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2008 – 2011,  Lei n°. 5.714, de 26/12/2007.

Art. 4° - Este Decreto entra e vigor na data da sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina-PI 15 de Agosto de 2011.

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO





SUPLEMENTAÇÃO

ANEXO I

DECRETO Nº 14.555, de 15-08-2011

R$ 1,00

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

ESFERA

NATUREZA

FONTE

VALOR

02102101.01122042.360

MANUTENÇÃO operacional do TCE - PI

FO

4.4.90.51

00

660.000,00

02101.01126141.513

MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DOS SISTEMAS INFORMATIZADOS

FO

3.3.90.39

00

195.000,00

04101.02061042.300

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUÍZES DE DIREITO SUBSTITUTOS E DE SERVIDORES DA JUSTIÇA

FO

3.1.90 11

00

3.919.000,00

TOTAL

4.774.000,00

 ANULAÇÃO

ANEXO II

DECRETO Nº 14.555, de 15-08-2011

R$ 1,00

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

ESFERA

NATUREZA

FONTE

VALOR

02101.01122042.293

ADEQUAÇÃO DA POLÍTICA DE GESTÃO DE PESSOAS

FO

3.1.90.11

00

200.000,00

02101.01122042.360

MANUTENÇÃO OPERACIONAL DO TCE - P!

FO

4.4.90.52

00

460.000,00

02101.01126141.513

MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DOS SISTEMAS INFORMATIZADOS

FO

4.4.90.52

00

195.000,00

TOTAL

855.000,00



Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 154 de 15/08/2011