Decreto Nº 14.549 de 04/08/2011

Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 86.403.419,00, em favor dos órgãos que especifica.


O Governador do Estado do Piauí, no uso das Atribuições que lhe confere o art.102, inciso XIII da Constituição Estadual, e diante do disposto do art. 7º, parágrafo único da Lei n°. 6.037, de 30 de dezembro de 2010.

DECRETA


Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Geral do Estado, crédito adicional suplementar em favor do Tribunal de Justiça/Fundo Especial de Reaparelhamento e Mod. do Poder Judiciário - FERMOJUPI, Sec. de Governo, Sec. da Fazenda, Sec. da Educação e Cultura, Sec. do Desenvolvimento Rural/Instituto de Terras do Piauí - INTERPI, Sec. da Saúde/Hospital Regional Dr. Chagas Rodrigues - Piripiri, Sec. do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, Sec. da Administração/Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí S/A - EMGERPI, Polícia Militar do Piauí, Sec. da Assistência Social e Cidadania, Procuradoria Geral do Estado, Sec. das Cidades/Agência de Des. Habitacional do Piauí - ADH, Sec. dos Transportes/Departamento de Estradas de Rodagens do Piauí - DER/PI e Sec. do Turismo, no valor de R$ 66.403.419,00 (sessenta e seis milhões, quatrocentos e três mil, quatrocentos e dezenove reais) destinado a atender a programação contida no anexo I deste Decreto.

Art. 2° Os recursos necessários para a execução do disposto no art. 1º decorrerão do Excesso de Arrecadação da fonte 00 - Recursos Ordinários e das anulações parciais de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste Decreto;

Art. 3º As alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2008 - 2011, Lei n°. 5.714, de 26/12/2007,

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI) 04 de Agosto de 2011

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO



SUPLEMENTAÇÃO

ANEXO I

DECRETO Nº 14.549, de 04-08-2011

R$ 1,00

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

ESFERA

NATUREZA

FONTE

VALOR

04105.02061042.238

MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO

FO

3.3.90.93

12

300.000,00

04105.02061051.507

AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS

FO

4.4.90.51

12

70.000,00

11110.04122042.1311

COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE GOVERNO

FO

3.1.90.11

00

2.000.000,00

13101.04122042.251

COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA FAZENDA

FO

3.1.90.11

00

10.000.000,00

13101.04122042.251

COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA FAZENDA

FO

3,1.91.13

00

1.000.000,00

13101.04122042.251

COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA FAZENDA

FO

3.3.90.36

00

500.000,00

14101.12122042.179

COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA

FO

3.1.91.13

00

15.000.000,00

14102.12361152.329

APOIO AO EDUCANDO

FO

3.3.90.30

14

4.000.000,00

14102.12361152.329

APOIO AO EDUCANDO

FO

3.3.90.39

14

1.850.000,00

14102.12362051.274

MELHORIA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DAS UNIDADES ESCOLARES

FO

3.3.90.39

10

2.537.736,00

14102.12362051.274

MELHORIA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DAS UNIDADES ESCOLARES

FO

4.4.90.51

10

2.933.343,00

15201.04122042.240

COORDENAÇÃO GERAL DO INTERPI

FO

3.1.90.09

00

340.00

15201.04122042.240

COORDENAÇÃO GERAL DO INTERPI

FO

3.1.90.11

00

560.000,00

15201.04122042.240

COORDENAÇÃO GERAL DO INTERPI

FO

3.1.90,13

00

40.000,00

15201.04122042.240

COORDENAÇÃO GERAL DO INTERPI

FO

3.1.90.91

00

51.000,00

15201.04122042.240

COORDENAÇÃO GEF1AL DO INTERPI

FO

3.1.91.13

00

96.000.00

15201.04122042.240

COORDENAÇÃO GERAL DO INTERPI

FO

3.3.90.30

00

20.000,00

15201.04122042.240

COORDENAÇÃO GERAL DO INTERPI

FO

3.3.90.33

00

20.000,00

15201.04122042.240

COORDENAÇÃO GERAL DO INTERPI

FO

3.3.90.35

00

220.000,00

15201.04122042.240

COORDENAÇÃO GERAL DO íNTERPI

FO

3.3.90.39

00

500.000,00

17111.10302232.309

HOSPITAL REGIONAL DE P1RIPIRI

SO

3.3.90.47

13

100.000.00

20101.04122042.354

COORDENAÇÃO GERAL DA SEDET

FO

3.3.90.14

00

20.000,00

20101.04122042.354

COORDENAÇÃO GERAL DA SEDET

FO

3.3.90.14

12

10.000,00

20101.04122042.354

COORDENAÇÃO GERAL DA SEDET

FO

3.3.90.30

00

50.000,00

20101.04122042.354

COORDENAÇÃO GERAL DA SEDET

FO

3.3.90.30

12

20.000,00

20101.04122042.354

COORDENAÇÃO GERAL DA SEDET

FO

3.3.90.33

12

10.000,00

20101.04122042.354

COORDENAÇÃO GERAL DA SEDET

FO

3.3.90.39

00

500.000,00

20101.04122042.354

COORDENAÇÃO GERAL DA SEDET

FO

3.3.90.39

12

50.000,00

20101.04122042.354

COORDENAÇÃO GERAL DA SEDET

FO

3.3.90.48

12

5.000,00

21205.04122042.352

COORDENAÇÃO GERAL DA EMGERPI

FO

3.1.90.11

00

5.000.000,00

21205.04122042.352

COORDENAÇÃO GERAL DA EMGERPI

FO

3.1.90 13

00

1.000.000,00

21205.04122042.352

COORDENAÇÃO GERAL DA EMGERPI

FO

3.3.90.14

00

30.000.00

21205.04122042.352

COORDENAÇÃO GERAL DA EMGERPI

FO

3.3.90.35

00

200.000,00

21205.04122042.352

COORDENAÇÃO GERAL DA EMGERPI

FO

3.3.90. 36

00

30.000,00

21205.04122042.352

COORDENAÇÃO GERAL DA EMGERPI

FO

33.90.37

00

800.000,00

21205.04122042.352

COORDENAÇÃO GERAL DA EMGERPI

FO

3.3.90.39

00

2.000.000,00

26101.06126072.039

FORMACÂQ E CAPACITAÇÃO DE PESSOAS

FO

3.3.90,39

00

70.000.00

30101.04122042.162

COORDENAÇÃO GERAL DA SASC

FO

3.1.90.11

00

2.500.000,00

30101.04122042.162

COORDENAÇÃO GERAL DA SASC

FO

3.1.90.34

00

500.000,00

30102.08244262.168

ATENDIMENTO A PESSOAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE

SO

3.3.90.48

00

350.000,00

36101.04122042.241

COORDENAÇÃO GERAL DA PGE

FO

3.1.90.11

00

3.000.000,00

36101.04122042.241

COORDENAÇÃO GERAL DA PGE

FO

3.1.90.13

00

20.000,00

36101.04122042.241

COORDENAÇÃO GERAL DA PGE

FO

3.1.91.13

00

600.000,00

45202.16482351.111

SEMEANDO MORADIAS

FO

4.4.90.61

00

2.000.000,000

46201.04122042.319

COORDENAÇÃO GERAL DO DER - PI

FO

3.1.91.13

00

700.000,00

46201.26782381.256

RESTAURAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS

FO

4.4.90.51

00

1.000.000,00

46201.26782381.256

RESTAURAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS

FO

4.4.90.92

00

3.700.000,00

47101.23695401.440

ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS. PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA PARA O MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA - PRODETUR NACIONAL

FO

4.4.90.35

00

40.000,00

47101.23695401.448

EXECUÇÃO DA MELHORIA DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA NO ENTORNO DO SANTUÁRIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES - PRODETUR NACIONAL

FO

4.4.90.51

10

272.000,00

47101.23695401.490

URBANIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DE MANGUE SECO EM LUÍS CORREIA - PRODETUR NACIONAL

FO

4.4.90.35

10

16.000.00

47101.23695401.492

URBANIZAÇÃO DA ORLA DE MARAMAR EM LUÍS CORREIA - PRODETUR NACIONAL

FO

4.4.90.35

10

12.000,00

TOTAL

66.403.419,00

 

ANULAÇÃO

ANEXO II

DECRETO Nº 14.549, de 04-08-2011

R$ 1,00

 

CODIGO

ESPECIFICAÇÃO

ESFERA

NATUREZA

FONTE

VALOR

04105.02061032.237

MODERNIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS

FO

4.4.90.52

12

150.000,00

04105.02061051.509

AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS PARA A FROTA DO PODER JUDICIÁRIO

FO

3.3.90.39

12

70.000,00

04105.02061052.239

TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES

FO

3.3.90.35

12

150.000,00

14101.12122042.179

COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA

FO

3.1.90.11

00

13.000.000,00

14101.12122042.179

COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA

FO

3.3.90.14

00

500.000,00

14101.12122042.179

COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA

FO

3.3.90.33

00

500 000,00

14101.12122042.179

COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA

FO

3.3.90.36

12

95,000.00

14101.12122042.179

COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA

FO

3.3.90.39

00

1.000.000.00

14102.12362152.332

APOIO AO EDUCANDO - ENSINO MÉDIO

FO

3.1.90.11

14

1.000 000,00

14102.12362152.332

APOIO AO EDUCANDO - ENSINO MÉDIO

FO

3.3.90.18

14

300.000,00

14102.12362152.332

APOIO AO EDUCANDO - ENSINO MÉDIO

FO

3.3.90.33

14

700.000.00

14102.12362152.332

APOIO AO EDUCANDO - ENSINO MÉDIO

FO

3.3.90 36

14

1.000.000,00

14102.12362152.332

APOIO AO EDUCANDO - ENSINO MÉDIO

FO

3.3.90.37

14

850.000.00

14102.12362152.332

APOIO AO EDUCANDO - ENSINO MÉDIO

FO

3.3.90.39

14

1.000.000,00

14102.12362152.332

APOIO AO EDUCANDO - ENSINO MÉDIO

FO

4.4.90.52

14

1.000.000,00

14102.12362171.278

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO

FO

3.3.90.39

10

1.300.000.00

14102.12362171.278

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO

FO

4.4.90.51

10

1.400.000,00

17139.10243232.272

ASSISTÊNCIA NEONATAL. PREVENÇÃO E TRATAMENTO PREVALENTES NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA,

SO

3.3.90.39

13

100.000,00

26101.06181322.038

MANUTENÇÃO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO E COMBATE Ã CRIMINALIDADE

FO

3.3.90.92

00

70.000,00

45202.16482351.107

FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS

FO

4.4.90.51

10

2.000.000,00

46201.26782381.252

CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS

FO

4.4.90.51

00

2.700.000.00

46201.26782381.256

RESTAURAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS

FO

4.4.90.51

10

771.079.00

46201.26762391.257

PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RODOVIÁRIA AOS MUNICÍPIOS

FO

4.4.90.51

00

2.000 000,00

47101.15695401.4 76

OBRAS DE INFRAESTRUTURA TURISTÍCA

FO

4.4.90.35

00

40.000,00

47101.23695401.188

REFORMA E MANUTENÇÃO (REQUALIFICAÇÃO) DO CENTRO DE CONVENÇÕES

FO

4.4.90.51

10

300.000,00

TOTAL

31.996.079,00



Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 147 de 04/08/2011