Decreto Nº 14.536 de 18/07/2011

Dispõe sobre a composição da Comissão de Estudos Territoriais do Estado do Piauí - CETE, e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V, VI e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e o disposto no art. 8º da Lei n° 5.120, de 19 de dezembro de 2000 com a redação dada pela Lei n° 5.676, de 14 de agosto de 2007 e Lei n° 5.639, de 31 de janeiro de 2007, e considerando os termos do Ofício AL-P-(SGM) N° 178, de 20 de junho de 2011, da Assembléia Legislativa do Estado do Piauí,

DECRETA:


Art. 1º Fica constituída a Comissão de Estudos Territoriais do Estado do Piauí - CETE, com a seguinte composição:

I - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PIAUÍ:

Deputado Antônio Félix;

Deputado João de Deus;

II - PODER EXECUTIVO

Elias Alves Barbosa;

Manoel Joaquim de Carvalho;

III - ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE MUNICÍPIOS - APPM

Francisco Macedo Neto;

Francisco Ferreira de Lima;

IV - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE

Raimundo Nonato da Silva Filho,

Marcelo Campos Maia;

V - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA

Rogério de Carvalho Veras

VI - ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DOS ENGENHEIROS AGRIMENSORES - APEAG

Sandro Antônio Cunha de Sousa

Art. 2º A presente Comissão terá o prazo de 12 meses para a execução de seus trabalhos, de conformidade com o art. 1°, da Lei n° 5.639, de 31 de janeiro de 2007, que deu nova redação ao art. 8°, da Lei n° 5.120, de 19 de janeiro de 2000.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 18 de Julho de 2011.

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 135 de 19/07/2011