Lei Ordinária Nº 6.092 de 18/07/2011

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública estadual da Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança Santa Faustina e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança Santa Faustina, entidade sem fins lucrativos, com CNPJ n° 48.555.775/0055-42, localizada na Zona Rural do Município de Campo Maior, Estado do Piauí.

Art. 2º Ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação vigente à entidade de que trata o caput do artigo anterior.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 18 de JULHO de 2011.

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO

(*) Lei de autoria da Deputada Rejane Dias (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000).





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 135 de 19/07/2011