Lei Ordinária Nº 6.090 de 18/07/2011

Reconhece de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Corrente - APAE de Corrente-PI.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Corrente, a APAE de Corrente-PI, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e com as finalidades assistencial, preventiva, educativa e cultural, sediada na cidade de Corrente, Estado do Piauí, na Rua Adolf John Terry, n° 1581, Centro, CEP 64.980-000.

Art. 2º A APAE de Corrente-PI, fundada em 20 de novembro de 1989, é uma entidade apartidária e com tempo de duração indeterminado que visa encaminhar as lutas e reivindicações da comunidade e de seus moradores filiados junto aos órgãos públicos das esferas municipal, estadual e federal.

Art. 3º À entidade de que trata o caput do art. 1º ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação em vigor.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 18 de Julho de 2011.

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO

(*) Lei de autoria da Deputada Flora Izabel (informação determinada pela Lei n° 5.138, de 07 de junho de 2000).





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 135 de 19/07/2011