Lei Ordinária Nº 6.089 de 18/07/2011

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública estadual da Associação de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido Coronelino e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido Coronelino, com sede no Município de Coronel José Dias e foro no Município de São Raimundo Nonato, no Estado do Piauí.

Art. 2º Ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação vigente à entidade de que trata o artigo anterior.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 18 de Julho de 2011.

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO

(*) Lei de autoria da Deputada Rejane Dias (informação determinada pela Lei n° 5.138, de 07 de junho de 2000).





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 135 de 19/07/2011