Decreto Nº 14.531 de 14/07/2011

Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 33.097.163,00 em favor dos órgãos que especifica.


O Governador do Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art.102, inciso XIII da Constituição Estadual, e diante do disposto do art. 7o, parágrafo único da Lei n°. 6.037, de 30 de dezembro de 2010.

DECRETA


Art. 1o Fica aberto, no Orçamento Geral do Estado, crédito adicional suplementar em favor da Secretaria da Fazenda, Secretaria da Educação e Cultura/Fundação dos Esportes do Piauí - FUNDESPI, Secretaria da Infraestrutura, Secretaria da Saúde/Hospital Regional Deolindo Couto - Oeiras, Hospital Dirceu Arcoverde - Parnaíba, V Coordenação Regional de Saúde - Campo Maior, Secretaria da Administração, Encargos Gerais do Estado, Polícia Militar do Piauí, Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Secretaria da Assistência Social e Cidadania/Fundo Estadual de Assistência Social, Coordenadoria de Comunicação Social, Secretaria das Cidades, Secretaria dos Transportes e Secretaria do Turismo, no valor de R$ 33.097.163,00 (trinta e três milhões, noventa e sete mil, cento e sessenta e três reais), destinado a atender a programação contida no anexo I deste Decreto.

Art. 2° Os recursos necessários para a execução do disposto no art. 1o decorrerão do Excesso de Arrecadação da fonte 00 - Recursos Ordinários e das anulações parciais de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste Decreto.

Art. 3° As alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2008 - 2011, Lei n°. 5.714, de 26/12/2007.

Art. 4o - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina-PI de Julho de 2011.

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO



SUPLEMENTAÇÃO

ANEXO I

DECRETO Nº 14.531. De 14/07/2011

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

ESFERA

NATUREZA

FONTE

 

VALOR

13101.04122042.250

COORDENAÇÃO DOS POSTOS FISCAIS DE FRONTEIRA

FO

3.3.90.15

00

120.000,00

13101.04122042.250

COORDENAÇÃO DOS POSTOS FISCAIS DE FRONTEIRA

FO

3.3.90.30

00

200.000,00

13101.04122042.250

COORDENAÇÃO DOS POSTOS FISCAIS DE FRONTEIRA

FO

3.3.90.39

00

150.000.00

13101.04122042.251

COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA FAZENDA

FO

3.1.90.11

00

11.000.000,00

13101.04122042.251

COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA FAZENDA

FO

3.1.91.13

00

2.000.000,00

13101.04122042.251

COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA FAZENDA

FO

3.3.90.36

00

300.000,00

13101 04122042-251

COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA FAZENDA

FO

3.3.90.37

00

1.200.000,00

14101.12361091.150

SISTEMA ESTADUAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – SAEB

FO

3.3.90.39

10

150.000.00

14101.12361091.150

SISTEMA ESTADUAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – SAEB

FO

4.4.90.52

10

20.000.00

14203.04122042.088

COORDENAÇÃO GERAL DA FUNDESPI

FO

3.3.90.39

00

750.000,00

16101.15451361.351

EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS

FO

4.4.20.93

00

10.000,00

16101.15695361.358

REQUALIFICAÇÃO URBANA E PAISAGÍSTICA PARQUE URBANO BEIRA RIO - PRODETUR NACIONAL

FO

4.4.90.51

00

39.500,00

16101.15695361 362

URBANIZAÇÃO DA LAGOA DO PORTINHO - PRODETUR NACIONAL

FO

4.4.9051

00

65.000.00

17110.10302232.308

HOSPITAL REGIONAL DE OEIRAS

SO

3.3.90.36

13

60.000,00

17119.10302232.310

HOSPITAL DIRCEU ARCOVERDE DE PARNAÍBA

SO

3.3.90.36

00

200.000,00

17131 10122042.320

COORDENAÇÃO GERAL DA GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE - CAMPO MAIOR

SO

3.3.90.36

13

300.000,00

21101.04122042.226

CONCESSÃO DE BOLSA ESTÁGEO

FO

3.3.90.36

00

70.000,00

24101.04122042.222

TAXAS E IMPOSTOS DE RESPONSABILIDADE DO GOVERNO DO ESTADO

FO

3.390.39

00

10.000.000,00

26101.06122042.037

COORDENAÇÃO GERAL DA POLÍCIA MILITAR

FO

3.1.91.13

00

500.000,00

26101.06122042.037

COORDENAÇÃO GERAL DA POLÍCIA MILITAR

FO

4.4.90.92

00

50.000,00

26101.06128072.039

FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAS

FO

3.1.90.17

00

50.000,00

26101.06128072.039

FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAS

FO

3.3.90.15

00

70.000,00

26101.06181322.038

MANUTENÇÃO DO POLÍCÍAMENTO OSTENSIVO E COMBATE À CRIMINALIDADE

FO

3.3.90.15

12

200.000.00

28101.18541562.079

GESTÃO VOLTADA A EDUCAÇÃO AMBIENTAL

FO

3.3.50.41

00

80.435,00

28101.18695402.080

ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS E EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO SUSTENTÁVEL

FO

3.3.20.93

10

204.228.00

30101.04122042.162

COORDENAÇÃO GERAL DA SASC

FO

3.3.90.39

00

1.000.000,00

30102.08244262.168

ATENDIMENTO À PESSOAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE

SO

3.3.90 39

00

100 000.00

33101 04122042.022

COORDENAÇÃO GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

FO

3.1.90.96

00

30.000,00

33101.04122042,022

COORDENAÇÃO GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

FO

3.3.90.39

00

100.000,00

33101.04122042,022

COORDENAÇÃO GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

FO

3.3.90.92

00

70.000,00

33101.24131062.021

COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO À SOCIEDADE

FO

3.3.90.39

00

900.000,00

33101.24131062.021

COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO À SOCIEDADE

FO

3.3.90.92

00

400.000,00

45101.15451361.596

OBRAS DE INFRAESTRUTURA EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO PIAUÍ.

FO

4.4.90.92

00

690.000,00

46101.04122042.085

COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE TRANSPORTES

FO

3.3.90.39

00

1.000.000,00

47101.23695401.421

CONSTRUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E MELHORIA DA AVENIDA DA ORLA DO AÇUDE DE JOANA - PEDRO II -  PRODETUR NACIONAL

FO

4.4.90.51

10

231.000,00

47101.23695401.448

EXECUÇÃO DA MELHORIA DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA NO ENTORNO DO SANTUÁRIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES - PRODETUR NACIONAL

FO

4.4.90.51

10

196.000,00

47101.23695401.489

SISTEMA VIÁRIO E URBANIZAÇÃO DO POVOADO COQUEIRO - LUÍS CORREIA - PRODETUR NACIONAIL

FO

4.4.90.51

00

366.000.00

47101.23695402.096

APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE INTERESSE TURÍSTICOS

FO

3.3.20.93

10

50.000.00

47101.23695402.096

APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE INTERESSE TURÍSTICOS

FO

3.3.40.39

00

50.000,00

47101.23695402.096

APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE INTERESSE TURÍSTICOS

FO

3.3.90.39

10

125.000.00

 

TOTAL

 

 

 

33.097.163.00

 

ANULAÇÃO

ANEXO II

DECRETO Nº 14.531. De 14/07/2011


RS 1,00

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

ESFERA

NATUREZA

FONTE

VALOR

14101.12122042.179

COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA

FO

3.1.90.11

00

5.500.000,00

14101.12122042.179

COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA

FO

3.1.90.13

00

1.500.000,00

14101.12122042.179

COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA

FO

3.1.90.92

00

2.000.000,00

14101.12122042.179

COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA

FO

4.4.90.52

00

1.000.000.00

14102.12361152.329

APOIO AO EDUCANDO

FO

3.3.90.30

00

500.000,00

14102.12361152.329

APOIO AO EDUCANDO

FO

3.3.90.36

00

2.500.000.00

14102.12361152.329

APOIO AO EDUCANDO

FO

3.3.90.39

00

1.970.000,00

14102.12361162.330

MANUTENÇÃO DA REDE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

FO

3.3.90.36

10

170.000,00

16101.15451361.351

EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS

FO

4.4.90.51

00

10.000,00

17101.10301222.268

ATENÇÃO BÁSICA

SO

3.3.90.30

00

50.000,00

17101.10301222.268

ATENÇÃO BÁSICA

SO

3.3.90.30

13

260.000,00

17101.10301222.268

ATENÇÃO BÁSICA

SO

3.3.90.36

00

50.000,00

17101.10301222.268

ATENÇÃO BÁSICA

SO

3.3.90.36

13

100.000.00

17101.10304222.281

VIGILÂNCIA EM SAÜDE

SO

3.3.90.14

00

50.000,00

17101.10304222.281

VIGILÂNCIA EM SAÜDE

SO

3.3.90.30

00

50.000,00

21101.04122052.228

FÓRUNS ESTADUAIS DE DESENVOLVIMENTO

FO

3.3.90.39

00

70.000.00

26101.06122041.025

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DA POLÍCIA MILITAR E DE POSTOS DE POLICIAMENTO NA MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL

FO

4.4.90.51

00

40.000,00

26101.06122042.037

COORDENAÇÃO GERAL DA POLÍCIA MILITAR

FO

31.90.12

00

550.000,00

26101.06122042.037

COORDENAÇÃO GERAL DA POLÍCIA MILITAR

FO

3.3.90.35

00

30.000.00

26101.06122042.037

COORDENAÇÃO GERAL DA POLÍCIA MILITAR

FO

4.4.90.52

12

50.000,00

26101.06181321.024

AQUISIÇÃO DE MATERIAL BÉLICO, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E CONTROLE DE DISTÚRBIOS

FO

3.3.90.30

12

100.000,00

26101.06131321.024

AQUISIÇÃO DE MATERIAL BÉLICO, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E CONTROLE DE DISTÚRBIOS

FO

4.4.90.52

00

50.000,00

28101.06181322.035

AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA POLÍCIA MILITAR

FO

4.4.90.52

12

50.000.00

28101.18542551.143

FORTALECIMENTO GESTOR DA INSTITUIÇÃO POR MEIO DO PNMA II

FO

3.3.90.35

10

204.223,00

28101.18544572.155

OBRAS DE INFRAESTRUTURA HÍDRICAS

FO

4.4.90.51

00

80.435.00

30102.08243261.147

CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE INTERNAÇÃO SÓCIO- EDUCATIVO

SO

4.4.90.52

00

800.000,00

30102.08244251.148

INCLUSÃO SOCIAL, DIGITAL E PRODUTIVA

SO

4.4.90.51

00

100.000,00

30102.08244262.172

ENFRENTAMENTO A SITUAÇÕES DE RISCO PESSOAL E SOCIAL

SO

4.4.90.51

00

100.000,00

30102.08244262.172

ENFRENTAMENTO A SITUAÇÕES DE RISCO PESSOAL E SOCIAL

SO

4.4.90.52

00

100 000,00

45101.15451361.602

RECUPERAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A FUNDAÇÃO HUMBERTO SILVEIRA.

FO

4.4.90.52

00

690.000,00

46101.04122042.085

COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE TRANSPORTES

FO

31.90.11

00

1.000.000,00

47101.23695401.188

REFORMA E MANUTENÇÃO (REQUALIFICAÇÃO) DO CENTRO DE CONVENÇÕES

FO

4.4.90.51

00

50.000.00

47101.23695401.188

REFORMA E MANUTENÇÃO (REQUALIFICAÇÃO) DO CENTRO DE CONVENÇÕES

FO

4.4.90.51

10

552.000,00

47101.23695401.417

CONSTRUÇÃO DA RODOVIA, TRECHO: BURITI DOS MONTES X CACHOEIRA DA LEMBRADA - PRODETUR NACIONAL

FO

4.4.90.51

10

50.000,00

TOTAL

20.376.663.00

 



Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 132 de 14/07/2011