Decreto Nº 14.523 de 28/06/2011

Altera dispositivos do Decreto n° 14.450, de 01 de abril de 2011, que designa os membros da Comissão Técnica de Incentivo Fiscal de que trata o art. 8º, da Lei n° 4.859, de 27 de agosto de 1996.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e considerando o disposto na Lei n° 4.859, de 27 de agosto de 1996 e alterações posteriores, e no art. 5o, do Decreto n° 9.591, de 21 de outubro de 1996, e considerando, ainda, os termos do Ofício n° 263/11-GAB. de 13 de junho de 2011, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, e do Ofício GSF n° 780/2011, de 28 de junho de 2011, da Secretaria da Fazenda,

DECRETA:


Art. 1º Os incisos I e III, do art. 1º do Decreto n° 14.450, de 01 de abril de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º................................................................................................................................................ ;

I- ANTÔNIO GILSON CORREIA LIMA ANDRADE,

representante da Secretaria da Fazenda, que Coordenará a Comissão;

.............................................................................................................................................  ..............

III - LEONARDO AIRTON PESSOA SOARES, representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico;

...............................................................................................................................................................".

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2011.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 28 de Junho de 2011.

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 122 de 30/06/2011