Decreto Nº 14.514 de 28/06/2011

Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 17.941.287,00, em favor dos órgãos que especifica.


O Governador do Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art.102, inciso XIII da Constituição Estadual, e diante do disposto do art.7°, parágrafo único da Lei n°. 6.037, de 30 de dezembro de 2010.

DECRETA


Art. 1° Fica aberto, no Orçamento Geral do Estado, crédito adicional suplementar em favor do Gabinete do Vice Governador, Secretaria da Educação e Cultura/Fundação dos Esportes do Piauí - FUNDESPI, Secretaria do Desenvolvimento Rural/Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí - EMATER, Secretaria da Infraestrutura, Secretaria da Saúde/Centro de Hematologia e Hemoterapia do Piauí - HEMOPI - Teresina, Secretaria da Administração/Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí S/A - EMGERPI, Secretaria da Justiça, Polícia Militar do Piauí/Hospital Dirceu Arcoverde da PMPI - Teresina, Secretaria da Assistência Social e Cidadania, Corpo de Bombeiros Militar e Secretaria dos Transportes, no valor de R$ 17.941.287,00 (dezessete milhões, novecentos e quarenta e hum mil, duzentos e oitenta e sete reais), destinado a atender a programação contida no anexo I deste Decreto.

Art. 2° Os recursos necessários para a execução do disposto no art.1o decorrerão do Excesso de Arrecadação da fonte 00 - Recursos Ordinários e das anulações parciais de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste Decreto.

Art. 3o As alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2008 - 2011, Lei n°. 5.714, de 26/12/2007.

Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina-PI 28 de Junho de 2011

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO



SUPLEMENTAÇÃO

ANEXO I

DECRETO Nº 14.514

R$1,00

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

ESFERA

NATUREZA

FONTE

VALOR

11102.04122042.129

COORDENAÇÃO GERAL DA VICE-GOVERNADORIA

FO

3.1.90.11

00

400.000,00

14102.12361152.328

GERENCIAMENTO DOS RECURSOS DO FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL

FO

3.3.90.39

15

1.500.000,00

14102.12361162.330

MANUTENÇÃO DA REDE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

FO

3.3.90.39

14

1.000.000,00

14102.12362051.274

MELHORIA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DAS UNIDADES ESCOLARES

FO

3.3.90.39

10

1.800.000,00

14102.12362051.274

MELHORIA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DAS UNIDADES ESCOLARES

FO

4.4.90.51

10

1.200.000,00

14203.27813211.203

ESPORTE E Lazer DA CIDADE

FO

4.4.90.51

00

531.537,00

15202.04122042.016

COORDENAÇÃO GERAL DO EMATER

FO

3.1.90.16

12

150.000,00

15202.04122042.016

COORDENAÇÃO GERAL DO EMATER

FO

3.3.90,14

12

200.000,00

15202.04122042.016

COORDENAÇÃO GERAL DO EMATER

FO

3.3.90.30

12

200.000.00

15202.04122042.016

COORDENAÇÃO GERAL DO EMATER

FO

3.3.90.33

12

25.000,00

15202.04122042.016

COORDENAÇÃO GERAL DO EMATER

FO

3.3.90.36

12

100.000,00

15202.04122042.016

COORDENAÇÃO GERAL DO EMATER

FO

3.3.90.39

12

100.000,00

15202.04122042.016

COORDENAÇÃO GERAL DO EMATER

FO

3.3.90.47

12

50.000,00

15202.04122042.016

COORDENAÇÃO GERAL DO EMATER

FO

4.4.90.52

12

75.000,00

16101.15391361.348

ELABORAÇÃO DO PROJETO DE RESTAURAÇÃO DO PORTO DAS BARCAS DE PARNAÍBA-PRODETUR /NE/II

FO

4.4.90.35

00

50.000,00

16101.26451361.353

INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES E TURISMO

FO

4.4.90.51

00

300.000,00

17118.10302232.019

PROMOÇÃO DE ASSISTÊNCIA HEMATOLÓGICA E HEMOTERÁPICA

SO

4.4.90.51

12

200.000,00

21205.04122042.352

COORDENAÇÃO GERAL DA EMGERPI

FO

3.1.90.11

00

3.000.000,00

21205.04122042.352

COORDENAÇÃO GERAL DA EMGERPI

FO

3.1.90.91

00

200.000,00

21205.04122042.352

COORDENAÇÃO GERAL DA EMGERPI

FO

3.3.90.37

00

800.000,00

21205.04122042.352

COORDENAÇÃO GERAL DA EMGERPI

FO

3.3.90.39

00

400.000.00

21205.04122042.352

COORDENAÇÃO GERAL DA EMGERPI

FO

3.3.90.92

00

200.000.00

21205.04122042.352

COORDENAÇÃO GERAL DA EMGERPI

FO

4.4.90.51

00

1.000.000,00

22101.04122042.111

COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA JUSTIÇA

FO

3.1.90.11

00

2.900.000,00

22101.04122042.111

COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA JUSTIÇA

FO

3.1.91.13

00

465.000,00

22101.04122042.111

COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA JUSTIÇA

FO

3.3 90.33

00

50.000,00

22101.04122042.111

COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA JUSTIÇA

FO

3.3.90.47

00

100.000,00

22101.14421332.105

SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS

FO

3.3.90.36

12

90.000,00

26102.10122042.145

COORDENAÇÃO GERAL DO HOSPITAL DIRCEU ARCOVERDE (HPM)

SO

4.4.90.92

12

750,00

30101.14422281.055

PROMOÇÃO, EXECUÇÃO E ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS HUMANOS

FO

3.3.90.92

20

72.000,00

44101.04122042.023

COORDENAÇÃO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

FO

3.3.90.30

00

200.000,00

44101.04122042.023

COORDENAÇÃO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

FO

3.3.90.39

00

150.000,00

44101.06122052,024

APARELHAMENTO E EQUIPAMENTO PARA AS UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS

FO

4.4.90.52

00

150.000,00

46101.04122042.085

COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE TRANSPORTES

FO

3.3.90.14

12

20.000,00

46101.04122042.085

COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE TRANSPORTES

FO

3.3.90.30

12

30.000,00

46101.04122042.085

COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE TRANSPORTES

FO

3.3.90.35

12

7.000,00

46101.04122042.085

COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE TRANSPORTES

FO

3.3.90.39

12

130.000,00

46101.04122042.085

COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE TRANSPORTES

FO

4.4.90,52

12

70.000,00

46101.26782052.335

FISCALIZAÇÃO NAS RODOVIAS ESTADUAIS ( PI'S ) E FEDERAIS DELEGADAS

FO

3.3.90.14

00

15.000,00

46101.26782052.335

FISCALIZAÇÃO NAS RODOVIAS ESTADUAIS (PI'S ) E FEDERAIS DELEGADAS

FO

3.3.90.15

00

10.000,00

TOTAL

 

17.941.287,00

 

 

ANULAÇÃO

ANEXO II

DECRETO Nº 14.514

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

ESFERA

NATUREZA

FONTE

 

VALOR

11102.04122042.129

COORDENAÇÃO GERAL DA VICE-GOVERNADORIA

FO

3.3.90.39

00

400.000.00

14102.12361152.328

GERENCIAMENTO DOS RECURSOS DO FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL

FO

3.3.40.39

15

1.000.000,00

14102.12361152.328

GERENCIAMENTO DOS RECURSOS DO FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL

FO

3.3.50.39

15

500.000,00

14102.12361152.329

APOIO AO EDUCANDO

FO

3.3.90.30

10

500.000,00

14102.12361152.329

APOIO AO EDUCANDO

FO

3.3.90.33

10

200.000,00

14102.12361152.329

APOIO AO EDUCANDO

FO

3.3.90.36

10

200 000,00

14102.12361152.329

APOIO AO EDUCANDO

FO

3.3.90.39

10

200.000,00

14102.12361152.329

APOIO AO EDUCANDO

FO

4.4.90.52

10

200.000,00

14102.12361162.330

MANUTENÇÃO DA REDE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

FO

3.3.40.39

14

500.000,00

14102.12361162.330

MANUTENÇÃO DA REDE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

FO

3.3.50.39

14

500.000,00

14102.12362052.331

GESTÃO DEMOCRÁTICA ESCOLAR

FO

3.3.90.30

10

100.000,00

14102.12362052.331

GESTÃO DEMOCRÁTICA ESCOLAR

FO

3.3.90.36

10

100.000,00

14102.12362062.331

GESTÃO DEMOCRÁTICA ESCOLAR

FO

3.3.90.39

10

100.000,00

14102.12362152.332

APOIO AO EDUCANDO - ENSINO MÉDIO

FO

3.3.90.36

10

200 000,00

14102.12362152.332

APOIO AO EDUCANDO - ENSINO MÉDIO

FO

3.3.90.39

10

200.000,00

14102.12362152.332

APOIO AO EDUCANDO - ENSINO MÉDIO

FO

4.4.90.52

10

300.000,00

14102.12367151.280

EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL: INCLUSÃO SEM BARREIRAS

FO

3.3.90.36

10

200.000,00

14102.12367151.260

EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL: INCLUSÃO SEM BARREIRAS

FO

3.3.90.39

10

300.000,00

14102.12367151.280

EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL: INCLUSÃO SEM BARREIRAS

FO

4.4.90.52

10

200.000,00

14201.12122042.076

COORDENAÇÃO GERAL DA FUESPI

FO

3.3.90.39

12

100.000,00

14201.12364182.074

CONCURSO VESTIBULAR

FO

3.3.90.36

12

100.000,00

16101.15461361.360

SISTEMA VIÁRIO E URBANIZAÇÃO DA ORLA DO RIO PIAUÍ - SÃO RAIMUNDO NONATO - PRODETUR NACIONAL

FO

4.4.90.61

00

50.000,00

16101.25752361.357

OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL

FO

4.4.90.92

00

300.000,00

26101.06122042.037

COORDENAÇÃO GERAL DA POLÍCIA MILITAR

FO

3.3.90.30

12

50.000,00

26101.06122042.037

COORDENAÇÃO GERAL DA POLÍCIA MILITAR

FO

4.4.90.52

12

50.000,00

26101.06181321.024

AQUISIÇÃO DE MATERIAL BÉLICO, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E CONTROLE DE DISTÚRBIOS

FO

3.3.90.30

12

50.000,00

26101.06181321.024

AQUISIÇÃO DE MATERIAL BÉLICO, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E CONTROLE DE DISTÚRBIOS

FO

4.4.90.52

12

50.000,00

26101.06161322.035

AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA POLÍCIA MILITAR

FO

4.4.90.52

12

250.000,00

26102.10128072.145

CAPACITAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIDORES DO HOSPITAL DIRCEU ARCOVERDE HPMPI

SO

3.3.90.39

12

750,00

30102.08243261.147

CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE INTERNAÇÃO SÓCIO-EDUCATIVO

SO

4.4.90.51

20

72.000,00

45201.04122051.022

AMPLIAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO FÍSICA DO DETRAN-PI NA CAPITAL E INTERIOR

FO

4.4.90,51

12

450.000,00

46101.26128072.078

CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

FO

3.3.90.14

12

10.000,00

46101.26126072.078

CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

FO

3.3.90.33

12

10.000,00

46101.26126072.078

CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

FO

3.3.90.36

12

5.000,00

46101.26128072.078

CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

FO

3.3.90.39

12

10.000,00

46101.26451361.285

IMPLANTAÇÃO DE APARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO NAS PI S E FEDERAIS DELEGADAS

FO

3.3.90.39

12

10.000,00

46101.26451361.285

IMPLANTAÇÃO DE APARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO NAS PI’S E FEDERAIS DELEGADAS

FO

4.4.90.39

12

10.000,00

46101.26451361.265

IMPLANTAÇÃO DE APARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO NAS PI’S E FEDERAIS DELEGADAS

FO

4.4.90.51

12

25.000,00

46101.26451361.285

IMPLANTAÇÃO DE APARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO NAS PI’S E FEDERAIS DELEGADAS

FO

4.4.90.92

12

10.000,00

46101.26782052,335

FISCALIZAÇÃO NAS RODOVIAS ESTADUAIS ( PI'S ) E FEDERAIS DELEGADAS

FO

3.3.90.30

12

50.000,00

46101.26782052.335

FISCALIZAÇÃO NAS RODOVIAS ESTADUAIS ( PI'S ) E FEDERAIS DELEGADAS

FO

3.3.90.39

12

150.000,00

46101.26782052.335

FISCALIZAÇÃO NAS RODOVIAS ESTADUAIS ( PI S ) E FEDERAIS DELEGADAS

FO

3.3.90.92

12

57.000,00

TOTAL

7.769.750,00

 

 

 



Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 120 de 28/06/2011