Decreto Nº 14.513 de 28/06/2011

Institui a Comissão Organizadora da II Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude do Estado do Piauí.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos I, II e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a Lei n° 5.618, de 27 de dezembro de 2006, que institui o Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude;

CONSIDERANDO o Decreto Presidencial de 18 de abril de 2011, e alteração, que convoca a 2a Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude;

CONSIDERANDO, ainda, a Portaria nº 142, de 04 de maio de 2011, da Secretaria-Geral da Presidência da República, que aprova o Regimento Interno da 2a Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude;

CONSIDERANDO, finalmente, o Decreto de n° 14.478, de 19 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado n° 96, de 23 de maio de 2011, que convoca a II Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude do Estado do Piauí,

DECRETA:


Art. 1o A II Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude tem por objetivo contribuir para a construção e o fortalecimento da Política de Juventude no Estado do Piauí, constituindo-se como etapa eletiva para a 2a Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, a realizar-se em Brasília/DF, que terá como lema “Juventude, Desenvolvimento e Efetivação de Direitos”.

Art. 2o Fica instituída a Comissão Organizadora da II Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude do Estado do Piauí, composta por 14 (quatorze) membros, obedecendo o regimento interno da 2a Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, sendo:

I - 01 (um) representante da Coordenadoria da Juventude do Estado do Piauí;

II - 01 (um) representante da Comissão Organizadora da 2a Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude;

III - 01 (um) representante da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí;

IV - 01 (um) representante do órgão institucional específico de juventude do Município sede da Conferência Estadual;

V - 01 (um) representante da Secretaria de Estado da Educação;

VI - 01 (um) representante da Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo;

VII - 01 (um) representante da Federação das Indústrias do Estado do Piauí

(FIEPI);

VIII - 01 (um) representante do Conselho Municipal de Juventude de

Teresina;

IX - 01 (um) representante da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania;

X - 05 (cinco) representantes de entidades civis indicados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Juventude,

§ 1o Os integrantes da Comissão Organizadora serão indicados pelos titulares dos respectivos órgãos e entidades, e Presidente do Conselho, e serão designados por ato próprio do Presidente da Comissão Organizadora.

§ 2o Aos representantes da Comissão Organizadora de que trata o caput deste artigo não será devida qualquer remuneração.

Art. 4o A Comissão Organizadora da II Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude terá as seguintes atribuições:

I - planejar, promover e coordenar a realização da II Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude;

II - orientar o trabalho das Comissões Organizadoras Municipais;

III - incentivar e promover a participação da sociedade civil e do Poder Público nos trabalhos da II Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude;

IV - sistematizar os relatórios das Conferências Livres e das Conferências Municipais e Regionais;

V - viabilizar a infraestrutura, aprovar a programação, avaliar e fazer publicar o relatório final da II Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude do Estado do Piauí,

VI - deliberar sobre as questões que não estejam previstas neste Decreto.

Parágrafo único. Caberá à Comissão Organizadora de que trata o caput deste artigo elaborar o Regimento Interno da II Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude, que disporá sobre a sua organização e funcionamento, a ser publicado através de portaria até o dia 1o de julho de 2011.

Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 28 de Junho de 2011.

GOVERNADOR DOE STADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 120 de 28/06/2011