Decreto Nº 14.510 de 21/06/2011

Remaneja e renome ia os cargos em comissão da Secretaria de Administração para a Secretaria de Assistência Social e Cidadania, que especifica.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, VI e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e o inciso IV do art. 65, da Lei Complementar Estadual n° 028, de 09 de junho de 2003, e alterações posteriores,

DECRETA:


Art. 1º Ficam remanejados os cargos de Direção e Assessoramento Superior – DAS da Secretaria de Administração para a Secretaria de Assistência Social e Cidadania, para compor a Diretoria de Direitos Humanos, abaixo relacionados:

I - 01 (um) Cargo de Coordenador de Enfrentamento Homofobia, Símbolo DAS-2;

II - 01 (um) Cargo de Coordenador de Enfrentamento à Exploração Sexual e à

Violência, Símbolo DAS-2.

Art. 2o Ficam remanejados os cargos de Direção e Assessoramento Superior - DAS da Secretaria de Administração paia a Secretaria de Assistência Social e Cidadania, para compor a Diretoria de Segurança Alimentar e Erradicação da Fome, abaixo relacionados:

I - 01 (um) Cargo de Coordenador de Articulação, Símbolo DAS-2;

II - 01 (um) Cargo de Coordenador de Elaboração de Projetos, Símbolo DAS-2.

Art. 3º Ficam renomeados e remanejados os cargos dc Direção e Assessoramento Superior - DAS da Secretaria de Administração pata a Secretaria de Assistência Social e Cidadania, para compor a Diretoria de Políticas para as Mulheres, abaixo relacionados;

I - 01 (um) Cargo de Coordenador Pedagógico de Educação Contextualizada, Símbolo DAS-2, para 01 (um) Cargo de Coordenador de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual contra a Mulher, Símbolo DAS-2;

II - Fica apenas remanejado 01 (um) Cargo de Assistente de Serviço I, Símbolo DAS-1.

Art. 4º A presente reestruturação não implicará em aumento de despesa nem criação ou extinção de cargos públicos.

Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2011.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 21 de Junho de 2011.

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 118 de 22/06/2011