O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, VI e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e o inciso IV do art. 65, da Lei Complementar Estadual n° 028, de 09 de junho de 2003, e alterações posteriores,

DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados os cargos de Direção e Assessoramento Superior – DAS da Secretaria de Administração para a Secretaria de Assistência Social e Cidadania, para compor a Diretoria de Direitos Humanos, abaixo relacionados:

I - 01 (um) Cargo de Coordenador de Enfrentamento Homofobia, Símbolo DAS-2;

II - 01 (um) Cargo de Coordenador de Enfrentamento à Exploração Sexual e à

Violência, Símbolo DAS-2.

Art. 2^o Ficam remanejados os cargos de Direção e Assessoramento Superior - DAS da Secretaria de Administração paia a Secretaria de Assistência Social e Cidadania, para compor a Diretoria de Segurança Alimentar e Erradicação da Fome, abaixo relacionados:

I - 01 (um) Cargo de Coordenador de Articulação, Símbolo DAS-2;

II - 01 (um) Cargo de Coordenador de Elaboração de Projetos, Símbolo DAS-2.

Art. 3º Ficam renomeados e remanejados os cargos dc Direção e Assessoramento Superior - DAS da Secretaria de Administração pata a Secretaria de Assistência Social e Cidadania, para compor a Diretoria de Políticas para as Mulheres, abaixo relacionados;

I - 01 (um) Cargo de Coordenador Pedagógico de Educação Contextualizada, Símbolo DAS-2, para 01 (um) Cargo de Coordenador de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual contra a Mulher, Símbolo DAS-2;

II - Fica apenas remanejado 01 (um) Cargo de Assistente de Serviço I, Símbolo DAS-1.

Art. 4º A presente reestruturação não implicará em aumento de despesa nem criação ou extinção de cargos públicos.

Art. 5^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2011.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 21 de Junho de 2011.

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO