Decreto Nº 14.501 de 13/06/2011

Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 16.017.600,00, em favor dos órgãos que especifica.


O Governador do Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art.102, inciso XIII da Constituição Estadual, e diante do disposto do art. 7º, parágrafo único da Lei n°. 6.037, de 30 de dezembro de 2010.

DECRETA


Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Geral do Estado, crédito adicional suplementar em favor da Sec. de Governo, Sec. da Segurança Pública, Sec. do Desenvolvimento Rural/Instituto de Terras do Piauí - INTERPI, Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí - ADAPI, Sec. da Saúde/Centro de Hematologia e Hemoterapia do Piauí - HEMOPI - Teresina, Sec. do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico/Instituto de Metrologia do Estado do Piauí - IMEPI, Sec. do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Sec. da Assistência Social e Cidadania/Fundo Estadual de Assistência Social, Defensoria Pública do Estado, Sec. Estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência, Sec. dos Transportes/Departamento de Estradas de Rodagens do Piauí - DER/PI e Sec. de Defesa Civil, no valor de R$ 16.017.600,00 (dezesseis milhões, dezessete mil e seiscentos reais), destinado a atender a programação contida no anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no art. 1º decorrerão do Excesso de Arrecadação da fonte 00 - Recursos Ordinários e das anulações parciais de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto.

Art. 3º As alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2008 - 2011, Lei nº. 5.714, de 26/12/2007.

Art. 4o - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina-PI 13 de Junho de 2011

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETÁRIO DE GOVERNO

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO



SUPLEMENTAÇÃO

ANEXO I

DECRETO Nº 14.501

R$1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

ESFERA

NATUREZA

FONTE

VALOR

11110.04122042.131

COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETÁRIA DE GOVERNO

FO

3.1.90.11

00

2.000.000,00

12101.06181321.096

REAPARELHAMENTO DO SUBSISTEMA DE INTELIGÊNCIA

FO

3.3.90.39

00

170.000.00

15101.10306301.006

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E LEITE DE PRODUTORES LOCAIS

SO

3.3.90.14

00

100.000,00

15101.10306301.006

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E LEITE DE PRODUTORES LOCAIS

SO

3.3.90.30

00

45.000,00

15101.10306301.008

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E LEITE DE PRODUTORES LOCAIS

SO

3.3.90.39

00

95.000,00

15101.20601491.003

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO – FECOP

FO

4.4.90.51

00

400.000,00

15101.20602491.005

FORTALECIMENTO DA PECUÁRIA NA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO

FO

4.4.40.51

00

431.000,00

15101.20692502.010

FORTALECIMENTO DO AGRONEGÔCIO DO ESTADO

FO

3.3.40.39

00

100.000.00

15101.20692502.010

FORTALECIMENTO DO AGRONEGÓCIO DO ESTADO

FO

3.3.50.39

00

100.000,00

15201.04122042.240

COORDENAÇÃO GERAL DO INTERPI

FO

3.1.90.11

00

500.000,00

15201.04122042.240

COORDENAÇÃO GERAL DO INTERPI

FO

3.1.90.91

00

51.000,00

15201.04122042.240

COORDENAÇÃO GERAL DO INTERPI

FO

3.1.91.13

00

80 000,00

15201.04122042.240

COORDENAÇÃO GERAL DO INTERPI

FO

3.3.90.14

00

30.000,00

15201.04122042.240

COORDENAÇÃO GERAL DO INTERPI

FO

3.3.90.36

00

70.000,00

15201.04122042.240

COORDENAÇÃO GERAL DO INTERPI

FO

3.3.90.39

00

500.000,00

15204.10604522.120

SANIDADE AVÍCOLA

SO

3.3.90.30

00

3.600,00

15204.10604522.120

SANIDADE AVÍCOLA

SO

3.3.90.39

00

12.500,00

15204.10604522.128

EDUCAÇÃO SANITÁRIA

SO

3.3.90.39

00

69.000,00

17118.10302232.019

PROMOÇÃO DE ASSISTÊNCIA HEMATOLÓGICA E HEMOTERÁPICA

SO

3.3.90.39

12

500.000,00

20101.04122042.354

COORDENAÇÃO GERAL DA SEDET

FO

3.1.90.11

00

1.000 000,00

20101.04122042.354

COORDENAÇÃO GERAL DA SEDET

FO

3.3.90.30

00

20.000,00

20101.04122042.354

COORDENAÇÃO GERAL DA SEDET

FO

3.3 90.36

00

20.000,00

20101.04122042.354

COORDENAÇÃO GERAL DA SEDET

FO

3.3.90.36

12

10.000,00

20101.04122042.354

COORDENAÇÃO GERAL DA SEDET

FO

3.3.90.39

00

500.000,00

20101.04122042.354

COORDENAÇÃO GERAL DA SEDET

FO

3.3.90.39

12

50.000.00

20205.04122042.051

COORDENAÇÃO GERAL DO IMEPI

FO

3.1.90.16

10

20.000,00

20205.04122042.051

COORDENAÇÃO GERAL DO IMEPI

FO

3.3.90.36

10

10.000,00

20205.04122042.051

COORDENAÇÃO GERAL DO IMEPI

FO

3.3.90.37

00

168.000,00

20205.04122042,051

COORDENAÇÃO GERAL DO IMEPI

FO

3.3.90.37

10

80.000,00

23101.04122042.070

COORDENAÇÃO GERAL DA SEMAR

FO

3.1.90.11

00

830.000,00

28101.04122042.070

COORDENAÇÃO GERAL DA SEMAR

FO

3.1.90.13

00

75.500,00

28101.04122042.070

COORDENAÇÃO GERAL DA SEMAR

FO

3.1.91.13

00

75.800,00

28101.04122042.070

COORDENAÇÃO GERAL DA SEMAR

FO

3.3.90.36

00

140.700,00

26101.04122042.070

COORDENAÇÃO GERAL DA SEMAR

FO

3.3.90.39

00

208.000,00

30101.04122042.162

COORDENAÇÃO GERAL DA SASC

FO

3.1.90.11

00

3.000.000,00

30101.04122042.162

COORDENAÇÃO GERAL DA SASC

FO

3.1.90.34

00

500.000,00

30101.04122042.162

COORDENAÇÃO GERAL DA SASC

FO

3.3.90.39

00

500.000.00

30102.08244272.169

CO-FINANCIAMENTO DE AÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (PSB) E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (PSE)

SO

3.320.92

10

105.000,00

35101.03122042.186

COORDENAÇÃO GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA

FO

3.1.90.96

00

70.000,00

38101.14422311.182

SOCIEDADE INCLUSIVA

FO

3.3.90.30

00

54.000.00

38101.14422311.182

SOCIEDADE INCLUSIVA

FO

3.3.90.39

00

66.000,00

38101.14422311.182

SOCIEDADE INCLUSIVA

FO

4.4.90.52

00

45.000,00

46101.25782361.295

RECUPERAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS

FO

4.4.90.92

00

2.100.000,00

46201.26702381.254

REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA

FO

4.4.90.92

12

54.500,00

49101.06182341.079

APOIO A OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRES

FO

3.3.90.35

00

1.050.000,00

TOTAL

 

 

 

 

16.017.600.00

 


 

ANULAÇÃO

ANEXO II

DECRETO Nº 14.501

R$ 1,00

 

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

ESFERA

NATUREZA

FONTE

VALOR

12101.06131341.095

REAPARELHAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

FO

4.4.90.52

00

170.000,00

14101.12122042.179

COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA

FO

3.3.90.39

00

1.000.000,00

15101.04122042.009

COORDENAÇÃO GERAL DA SDR

FO

4.4.90.51

00

131.000,00

15101.17544491.004

FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA HÍDRICA RURAL

FO

3.3.90.39

00

50.000,00

15101.17544491.004

FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA HÍDRICA RURAL

FO

4.4.90.51

00

600.000,00

15101.17544491.004

FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA HÍDRICA RURAL

FO

4.4.90.52

00

100.000,00

15101.20601441.007

FORTALECIMENTO DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS AGRÍCOLAS

FO

4.4.90.51

00

50.000,00

15101.20601491.000

INCENTIVO À HORTIFRUTICULTURA DO ESTADO

FO

3.3.90..0

00

45.000,00

15101.20601491.000

INCENTIVO À HORTIFRUTICULTURA DO ESTADO

FO

3.3.90.39

00

45.000,00

15101.20601491.000

INCENTIVO À HORTIFRUTICULTURA DO ESTADO

FO

4.4.90,51

00

50.000,00

15101.20602441.006

FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS LOCAIS DE AQUICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

FO

33.90.30

00

100.000,00

15101.20631491.023

EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE CRÉDITO FUNDIÁRIO

FO

3.3.90,30

00

50.000,00

15101,20631491.023

EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE CRÉDITO FUNDIÁRIO

FO

3.3.90.39

00

50.000,00

15204.10604522.101

ERRADICAÇÃO DA FEBRE AFTOSA

SO

3.3.90.39

00

85.100,00

20205.04125472.055

METROLOGIA LEGAL E AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE

FO

33.90.14

10

50.000,00

20205.04125472.055

METROLOGIA LEGAL E AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE

FO

3.3.90.39

10

60.000,00

20101.04122042.070

COORDENAÇÃO GERAL DA SEMAR

FO

4.4,90.51

00

50 000,00

28101.04122042.070

COORDENAÇÃO GERAL DA SEMAR

FO

4.4.90.52

00

20.000,00

28101.18541571.144

IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E COMBATE A POBREZA

FO

3.3.90.35

00

30.000,00

28101.18544572.155

OBRAS DE INFRAESTRUTURA HÍDRICAS

FO

3.3.90.35

00

108.000,00

3010208244262.172

ENFRENTAMENTO À SITUAÇÕES DE RISCO PESSOAL E SOCIAL

SO

3.3.90.39

10

105.000,00

39000.99999992.198

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

FO

9.9.99.99

00

4.800.000,00

45201.04122051.022

AMPLIAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO FÍSICA DO DETRAN-Pl NA CAPITAL E INTERIOR

FO

4,4.90.51

12

560.000,00

46201.04122041 249

REFORMA DA SEDE DO DER - PI E DOS NÚCLEOS RODOVIÁRIOS

FO

4.4.90.52

12

1.999,00

46201.04122042.319

COORDENAÇÃO GERAL DO DER – PI

FO

3.3.90.14

12

11.500,00

46201,04122042.319

COORDENAÇÃO GERAL DO DER

FO

3.3.90.30

12

19.000,00

46201.04122042.319

COORDENAÇÃO GERAL DO DER

FO

3.3.90.39

12

12.759,00

46201.04122042.319

COORDENAÇÃO GERAL DO DER

FO

3.3.90.92

12

7.999,00

46201.26782381.255

RENOVAÇÃO DA FROTA, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS DO DER – PI

FO

4.4.90.52

12

1.243,00

TOTAL

 

3.363.600,00

 

 



Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 111 de 13/06/2011