Decreto Nº 14.484 de 26/05/2011

 Reconhece o Curso de Licenciatura Plena em Ciências Biológicas, ministrado pela UESPI no Núcleo Roberto Raulino, em Altos (PI), exclusivamente para fins de certificação de 16 (dezesseis) alunos que freqüentaram o Curso no período de 2007 a 2010.


 O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, combinado com o disposto na Lei Estadual n° 5.101, de 23 de novembro de 1999, e

CONSIDERANDO a decisão tomada pelo Egrégio Conselho Estadual de Educação, através da Resolução CEE/PI nº 049/2011, de 05 de maio de 2011. homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Educação e Cultura 10 de maio de 2011, que acolheu o Parecer CEE/PI n° 074/2011, prolatado na sessão de 28 de abril de 2011, do Plenário do Conselho Estadual de Educação - CEE/PI;

CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Oficio n° 0359/2011- GAB/Reitoria, de 13 de maio de 2011, da Universidade Estadual do Piauí,

DECRETA:


 Art. 1º Fica reconhecido o Curso de Licenciatura Plena em Ciências Biológicas, do Núcleo Roberto Raulino, em Altos (PI), exclusivamente para fins de certificação de 16 (dezesseis) alunos que freqüentaram o Curso no período de 2007 a 2010.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.



 PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), de 26 de Maio 2011.

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA



 



Este texto não substitui o