Decreto Nº 14.486 de 26/05/2011

 Homologa decreto de situação de emergência no município que especifica.


 O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições legais conferidas pelos arts. 45, 94 e 102, I, da Constituição Estadual, pelo art. 17, § 1º, do Decreto Federal n° 5.376, de 17 de fevereiro de 2005 e pela Resolução n° 3, do Conselho Nacional de Defesa Civil,

CONSIDERANDO o grande volume de chuvas concentradas no Estado do Piauí, a partir do mês de Janeiro até esta data;

CONSIDERANDO que a estação chuvosa registrou elevadas precipitações pluviométricas no Estado, atingindo com maior intensidade a região Norte, provocando enchentes ou inundações, com o transbordamento de rios, riachos e lagoas;

CONSIDERANDO que as elevadas precipitações pluviométricas registradas provocaram a ocorrência, no município de Esperantina, do Desastre Natural denominado “Enchentes ou Inundações Graduais” (CODAR: NE. HIG-12.301);

CONSIDERANDO que como conseqüência do desastre, resultaram danos humanos, materiais e prejuízos consideráveis, conforme demonstrados nos formulários de Avaliação de Danos - AVADAN, realizado pelo município;

CONSIDERANDO que as fortes chuvas provocaram grandes erosões em trechos das estradas do município, impossibilitando o acesso a várias comunidades;

CONSIDERANDO que as famílias desabrigadas e desalojadas no município necessitam de ações sociais permanentes, até que a situação volte à normalidade;

CONSIDERANDO competir ao Estado a preservação do bem-estar da população,- bem como das atividades sócio-econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres para em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade;

CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício n° 195/2011, de 16 de maio de 2011, da Secretaria Estadual de Defesa Civil,

DECRETA:



 Art. 1° Fica homologada situação de emergência pelo prazo de vigência especificado no decreto municipal, em reconhecimento ao Decreto da respectiva Prefeitura, no município abaixo relacionado:

Ordem

Município

DECRETO

Data

Vigência

Área afetada pelo Desastre

01

ESPERANTINA

13

26.04.2011

90

Toda a Extensão Territorial do Município

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do decreto municipal de situação de emergência, mencionado no artigo anterior.



 PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 26 de Maio de 2011.

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO

SECRETÁRIO DE DEFESA CIVIL




 



Este texto não substitui o