Decreto Nº 14.517 de 28/06/2011

Convoca para a atividade os militares da reserva do rol anexo, que comporão o Núcleo de Voluntários da Reserva Remunerada - NVRR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere os incisos V e XIII e XXI, do art. 102, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 6o da Lei estadual n° 3.808, de 16 de julho de 1981 - Estatuto da Polícia Militar do Estado do Piauí, c/c art. 13 da Lei estadual n° 5.755, de 8 de maio de 2008,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto federal n° 88.777, de 30 de setembro de 1983 (R-200), c/c o Decreto estadual n° 13.556, de 27 de fevereiro de 2009, que regulamenta o art. 13 da Lei estadual n° 5.775/2008,

CONSIDERANDO o contido no Oficio N° 344/2011 - GCG, de 25 de maio de 2011, da Polícia Militar do Piauí e tendo em vista os termos do OFÍCIO N° 21.000- 01.195/2011 GAB-SEAD, de 07 de junho de 2011, da Secretaria da Administração,

DECRETA:


Art. 1o Ficam convocados para a atividade os militares da reserva remunerada, listados no Anexo Único deste Decreto, que comporão o Núcleo de Voluntários da Reserva Remunerada - NVRR.

Art. 2o Os militares convocados, enquanto durar a convocação, fazem jus à gratificação de retomo à atividade nos valores previstos no art. 13 da Lei estadual nº 5.755/2008, conforme o seu posto ou graduação.

Parágrafo único. Atendidos os requisitos legais, os militares convocados, também tem direito a percepção de diárias, sem prejuízo do disposto no art. 6º do Decreto estadual n° 13.556/2009.

Art. 3o Os militares convocados ficam adidos à Diretoria de Inativos e Pensionistas da Polícia Militar e comporão o Núcleo de Voluntários da Reserva da PMPI, na forma do art. 5o do Decreto estadual n° 13.556/2009.

Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 28 de JUNHO de 2011.

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO



ANEXO ÚNICO

ROL DE CONVOCADOS

 

GRADUAÇÃO

IDENTIDADE/CPF

NOME

1

ST PM

102784-74

RAIMUNDO NONATO DE JESUS

2

ST BM

103016

JOSÉ ONOFRE DOS SANTOS

3

1o SGT PM

101944-71

JOSÉ MARQUES DOS SANTOS

4

rSGT PM

102682-84

RAIMUNDO PERIERA DA SILVA FILHO

5

1°SGT PM

102412-73

ADELINO PESSOA DOS SANTOS

6

2o SGT PM

103363-76

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

7

2o SGT PM

100731462-6

JOSÉ BORGES DE MESQUITA

8

2o SGT PM

102673

MIGUEL AECANJO DIAS DE OLIVEIRA

9

2o SGT PM

101929232-3

LUÍS FERREIRA DA COSTA

10

3o SGT PM

104233

LUIZ PERIERA DA SILVA

11

3o SGT PM

103759-76

ANTONIO SABINO DA SILVA

12

3o SGT PM

103419-79

JOSÉ CÂNDIDO DE SOUSA

13

3o SGT PM

104294-78

RAIMUNDO ALVES COSTA

14

CB PM

104915

DAVI D ALEXANDRE DE ARAÚJO

15

CB PM

106606241-4

JOÀO BATISTA ALVES DA CRUZ

16

CB PM

103990-77

JUSTINO PIO MENDES

17

CB PM

104503

JOSÉ RODRIGUES DA SILVA

18

CB PM

102841-74

PEDRO LÜCIO SILVA LIMA

19

CB PM

103418

ANTONIO NUNES DA ROCHA

20

CB PM

104254-78

LUIZ GOMES VILA NOVA

21

CB PM

104954-79

FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA

22

CB PM

109676101-8

FRANCISCO JOSÉ CARDOSO DOS SANTOS

23

CB PM

10.5179-80

ELÍAS RODRIGUES DE OLIVEIRA

24

CB PM

104404-78

ANTÔNIO DA CRUZ SOARES

25

CB PM

104822-79

JOÃO BATISTA NUNES RODRIGUES

26

SD PM

106605761-1

EDMUNDO DA COSTA SOBRAL

27

SD PM

117754671-9

SEVERO ALVES DA SILVA

28

SD PM

104407

VALDEMAR RODRIGUES DA SILVA

29

SD PM

104489-78

ANTÔNIO XAVIER DOS SANTOS

30

SD PM

104179-77

RAIMUNDO NONATO DA SILVA

31

SD PM

104378

OSVALDO LOPES DE ARAÚJO

 

 



Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 120 de 28/06/2011