Decreto Nº 14.629 de 07/11/2011

Convoca para a atividade os militares da reserva do rol anexo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e XXI do art. 102 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Lei estadual nº 3.808, de 16 de julho de 1981 - Estatuto da Policia Militar do Estado do Piauí, c/c art. 13 da Lei estadual nº 5.755, de 8 de maio de 2008,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto federal nº 88.777, de 30 de setembro de 1983 (R-200), c/c o Decreto estadual nº 13.556, de 27 de fevereiro de 2009, que regulamenta o art. 13 da Lei estadual nº 5.755/2008,
CONSIDERANDO o contido no Ofício nº 21.000-2255/2011/GAB-SEAD, de 20 de outubro de 2011, da Secretaria de Administração,
DECRETA:

Art. 1º Ficam convocados os militares da reserva remunerada, listados no Anexo Único deste ato, ao retorno à atividade.
Art. 2º Os militares convocados, enquanto durar a convocação, fazem jus à gratificação de retomo à atividade nos valores previstos no art. 13 da Lei estadual nº 5.755/2008, conforme o seu posto ou graduação.
Parágrafo único. Atendidos os requisitos legais, os militares convocados também tem direito a percepção de diárias, sem prejuízo do disposto no art. 6º do Decreto estadual nº 13.556/2009.
Art. 3º Os militares convocados ficam adidos à Diretoria de Inativos e Pensionistas dá Polícia Militar, na forma do art. 5º do Decreto estadual nº 13.556/2009.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.


PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 07 de Outubro de 2011.
GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO


DECRETO Nº 14.629, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011
ANEXO ÚNICO
ROL DE CONVOCADOS

GRADUAÇÃO

IDENTIDADE/CPF

NOME

01

ST PM

10.3248-75

FRANCISCO ANTÔNIO DOS SANTOS

02

ST PM

10.4162-77

RAIMUNDO NONATO DE SOUSA DA SILVA

03

ST PM

10.2779-74

FRANCISCO DAS CHAGAS DAMASCENO

04

ST BM

10.5669

JOSÉ ANTÔNIO DE PÁDUA COSTA

05

1º SGT PM

10.3625-76

JOÃO EVANGELISTA DE SOUSA

06

1º SGT PM

10.3018-75

RAIMUNDO NONATO GOMES DA SILVA

07

1º SGT PM

101905812-0

ANTONIO IRAPUAN FRANÇA DA COSTA

08

1º SGT PM

101907022-4

JOÃO ALVES DE ARAÚJO

09

2º SGT PM

10.3731-76

ALTINO BARBOSA DA SILVA

10

2º SGT PM

10.5398-80

LUIS ALVES DE SOUSA

11

2º SGT PM

10.2441-73

ANTÔNIO ALVES DA SILVA

12

3º SGT PM

10.5680-82

WASHINGTON LUIS DE SOUSA RIBEIRO

13

3º SGT PM

10.4428-87

ANTÔNIO MANOEL CARVALHO LOPES

14

CB PM

10.3530-76

RAIMUNDO ALVES RIBEIRO

15

CB PM

10.4505-78

ANTONIO MARTINS DE ARAÚJO FILHO

16

CB PM

10.5329-80

HILÁRIO NETO DA GUIA COSTA

17

CB PM

10.4574-78

CLOVES PEREIRA DO NASCIMENTO

18

CB PM

10.4989-79

PEDRO NUNES SOARES

19

SD PM

10.3732

JOSE MARIA DE FRANÇA

20

SD PM

10.4362-78

GILBERTO ALVES DO NASCIMENTO

21

SD PM

10.4925-79

ANTÔNIO ALEXANDRE FILHO

22

SD PM

10.3816-76

MANOEL PINHEIRO DE ALMEIDA FILHO

23

SD PM

10.4486-78

ANTÔNIO EUGÊNIO DE OLIVEIRA

24

SD PM

10.4359-78

ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA

25

SD PM

10.3907-77

CICERO VICENTE ALVES

26

SD PM

10.5337-80

JOÃO FERREIRA DA SILVA




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 210 de 08/11/2011, pg. 4