Decreto Nº 14.494 de 31/05/2011

Convoca a IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII, da Constituição Estadual, e considerando o Regimento Interno da IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar - CNSAN, aprovado em 22-04-2010, pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, e o contido no Oficio nº 599/2011, de 13 dc abril de 2011, da Secretaria de Assistência Social e Cidadania - SASC,

DECRETA:


Art. 1º Fica convocada a IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e

Nutricional, a realizar-se no período de 25 e 26 de agosto de 2011, sob a coordenação do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA/PI.

Art. 2º O tema oficial da IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional será "Alimentação Adequada e Saudável: Direito de Todos".

Art. 3º A IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional será presidida pelo Secretário de Assistência Social e Cidadania ou, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Presidente do CONSEA/PI.

Art. 4º O CONSEA/PI aprovará o regimento interno da IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser elaborado por comissão designada para esse fim.

Art. 5º As despesas com a organização e realização da IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, correrão por conta de recursos orçamentários do Governo do Estado/Secretaria de Assistência Social e Cidadania.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI),31de MAIO de 2011.

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 102 de 31/05/2011