Lei Complementar Nº 6.073 de 17/05/2011

Reconhece de Utilidade Pública a Organização Ponto de Equilíbrio - OPEQ, com sede e foro no Município de Teresina - PI (*).


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Organização Ponto de Equilíbrio - OPEQ, com sede e foro no Município de Teresina – PI.

Art. 2º Á entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (Pl), 17 de Maio de 2011.

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO

(*) Lei de autoria do Dep. Marden Menezes (informação determinada pela Lei n° 5.138, de 07-06-2000)





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 92 de 17/05/2011