Lei Ordinária Nº 6.072 de 17/05/2011

Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Nacional Craques do Futuro – INCF. (*).



O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido de utilidade pública o Instituto Nacional Craques do Futuro - INCF.
Parágrafo único. O INCF é uma entidade civil, sem fins lucrativos, constituída com prazo de duração indeterminado e foro jurídico na Cidade de Teresina (Pl), com endereço na Av. Pedro Almeida, nº 205 - Bairro Jockey Clube.
Art. 2º Ao INCF ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação em vigor.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (Pl), 17 de MAIO de 2011.
GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO

(*) Lei de autoria do Dep. Fernando Monteiro (informação determinada pela Lei n° 5.138, de 07-06-2000)




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 92 de 17/05/2011