Lei Ordinária Nº 6.070 de 17/05/2011

Institui no Calendário Oficial do Estado do Piauí o “Dia Estadual de Defesa do Consumidor” e dá outras providências (*).


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do Estado do Piauí o Dia Estadual de Defesa do Consumidor.

Art. 2º O Dia Estadual de Defesa do Consumidor será comemorado em 11 de setembro, compondo o calendário cívico e cultural do Estado.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (Pl), 17 de MAIO de 2011.

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO

 (*) Lei de autoria do Dep. Marden Menezes (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07-06-2000)





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 92 de 17/05/2011