Decreto Nº 14.467 de 05/05/2011

Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 9.678.400,00, em favor dos órgãos que especifica.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PAIUÍ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 102, inciso XIII, da Constituição Estadual, e diante do disposto do art. 7º, parágrafo único da Lei nº 6.037, de 30 de dezembro de 2010.

DECRETA


Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Geral do Estado, crédito adicional suplementar em favor da Secretaria da Educação e Cultura/Fundação Cultural do Piauí - FUNDAC, Secretaria da Saúde, Secretaria da Infraestrutura/Instituto de Desenvolvimento do Piauí - IDEPI, Secretaria da Saúde, Secretaria da Administração/Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí S/A - EMGERPI, Polícia Militar do Piauí/Hospital Dirceu Arcoverde da PMPI – Teresina, Secretaria das Cidades e Secretaria do Turismo, no valor de R$ 9.678.400,00 (nove milhões, seiscentos e setenta e oito mil e quatrocentos reais), destinado a atender a programação contida no anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no art. 1º decorrerão das anulações parciais de dotação orçamentárias indicadas no anexo II deste Decreto.

Art. 3º As alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2008 – 2011, Lei nº 5.714, de 26/12/2007.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina - PI, 05 de Maio de 2011

GOVERDOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO

SECRETRIO DE PLANEJAMENTO



SUPLEMENTAÇÃO

ANEXO I

DECRETO Nº 14.459, DE 25/004/2011

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

ESFERA

NATUREZA

FONTE

VALOR

14202.04122042.193

COORDENAÇÃO GERAL DA FUNDAC

FO

3.3.91.13

00

340.000,00

14202.04122042.193

COORDENAÇÃO GERAL DA FUNDAC

FO

3.3.90.36

00

100.000,00

14202.04122042.193

COORDENAÇÃO GERAL DA FUNDAC

FO

3.3.90.37

00

50.000,00

14202.04122042.193

COORDENAÇÃO GERAL DA FUNDAC

FO

3.3.90.39

00

150.000,00

14202.04122042.193

COORDENAÇÃO GERAL DA FUNDAC

FO

3.3.90.47

00

10.000,00

16101.14451361.351

EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS

FO

4.4.20.93

10

100.000,00

16208.14451361.308

CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESTRUTURANTES NOS MUNICÍPIOS

FO

4.4.90.51

00

3.000.000,00

17139.10122221.530

CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, EQUIPAMENTOS E REEQUIPAMENTOS DE UNIDADES DE SAÚDE SEDES DE MACRO E MRICROREGIÕES, MÓDULOS ASSISTÊNCIAS E UNIDADES MISTAS

SO

3.3.20.93

10

500.000,00

17139.10122221.530

CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, EQUIPAMENTOS E REEQUIPAMENTOS DE UNIDADES DE SAÚDE SEDES DE MACRO E MRICROREGIÕES, MÓDULOS ASSISTÊNCIAS E UNIDADES MISTAS

SO

4.4.20.93

10

500.000,00

21205.04122042.352

COORDENAÇÃO GERAL DA EMGERPI

FO

3.1.90.11

12

50.000,00

21205.04122042.352

COORDENAÇÃO GERAL DA EMGERPI

FO

3.1.90.92

12

100.000,00

21205.04122042.352

COORDENAÇÃO GERAL DA EMGERPI

FO

3.1.20.92

00

100.000,00

21205.04122042.352

COORDENAÇÃO GERAL DA EMGERPI

FO

3.1.20.92

12

50.000,00

21205.04122042.352

COORDENAÇÃO GERAL DA EMGERPI

FO

3.1.90.37

00

200.000,00

21205.04122042.352

COORDENAÇÃO GERAL DA EMGERPI

FO

3.1.90.93

00

100.000,00

21205.04122042.352

COORDENAÇÃO GERAL DA EMGERPI

FO

4.4.90.51

00

400.000,00

21205.04122042.352

COORDENAÇÃO GERAL DA EMGERPI

FO

4.4.90.51

12

126.000,00

26102.10122042.146

COORDENAÇÃO GERAL DO HOSPITAL DIRCEU ARCOVERDE (HPM)

SO

3.1.90.11

00

150,000,00

26102.10122042.146

COORDENAÇÃO GERAL DO HOSPITAL DIRCEU ARCOVERDE (HPM)

SO

3.1.90.13

00

50,000,00

26102.10122042.146

COORDENAÇÃO GERAL DO HOSPITAL DIRCEU ARCOVERDE (HPM)

SO

3.1.90.16

12

280,000,00

26102.10122042.146

COORDENAÇÃO GERAL DO HOSPITAL DIRCEU ARCOVERDE (HPM)

SO

3.1.90.17

12

260,000,00

26102.10122042.146

COORDENAÇÃO GERAL DO HOSPITAL DIRCEU ARCOVERDE (HPM)

SO

3.1.90.13

00

107,400,00

26102.10122042.146

COORDENAÇÃO GERAL DO HOSPITAL DIRCEU ARCOVERDE (HPM)

SO

3.1.90.30

12

200,000,00

26102.10122042.146

COORDENAÇÃO GERAL DO HOSPITAL DIRCEU ARCOVERDE (HPM)

SO

3.1.90.36

12

100,000,00

26102.10122042.146

COORDENAÇÃO GERAL DO HOSPITAL DIRCEU ARCOVERDE (HPM)

SO

3.1.90.39

00

200,000,00

26102.10122042.146

COORDENAÇÃO GERAL DO HOSPITAL DIRCEU ARCOVERDE (HPM)

SO

3.3.90.39

12

450,000,00

26102.10122042.146

COORDENAÇÃO GERAL DO HOSPITAL DIRCEU ARCOVERDE (HPM)

SO

3.1.90.92

12

130,000,00

26102.10122042.146

COORDENAÇÃO GERAL DO HOSPITAL DIRCEU ARCOVERDE (HPM)

SO

3.1.90.52

12

95,000,00

26102.10302122.144

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL – THE

SO

3.3.900.36

12

580.000,00

26102.10302122.144

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL – THE

SO

3.3.900.39

12

350.000,00

26102.10302122.144

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL – THE

SO

3.3.900.47

12

40.000,00

45101.15451361.333

IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE INFRA ESTRUTURA URBANA

FO

4.4.90.51

10

700.000,00

47101.15895401.476

OBRAS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA

FO

3.3.90.93

00

35.000,00

47101.23695401.421

CONSTRUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E MELHORIA NA AVENIDA DA ORLA DO AÇUDE DE JOANA – PEDRO II – PRODETUR NACIONAL

FO

4.4.90.92

10

75.000,00

TOTAL

9.678.400,00

 

ANULAÇÃO

ANEXO II

DECRETO Nº 14.467, de 05/05/2011

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

ESFERA

NATUREZA

FONTE

VALOR

14202.04122042.193

COORDENAÇÃO GERAL DA FUNDAC

FO

3.1.90.11

00

650.000,00

 

EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS

FO

4.4.90.51

10

100.000,00

16208.15451361.308

CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESTRUTURANTES NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO

FO

4.4.40.51

00

3.000.000,00

21205.04122042.352

COORDENAÇÃO GERAL DA EMGERPI

FO

3.1.90.13

00

500.000,00

21205.04122042.352

COORDENAÇÃO GERAL DA EMGERPI

FO

3.1.90.47

12

26.000,00

26102.10122042.146

COORDENAÇÃO GERAL DO HOSPITAL DIRCEU ARCOVERDE (HPM)

SO

3.1.90.92

00

3,000,00

26102.10122042.146

COORDENAÇÃO GERAL DO HOSPITAL DIRCEU ARCOVERDE (HPM)

SO

3.1.90.47

00

100,000,00

26102.10122042.146

COORDENAÇÃO GERAL DO HOSPITAL DIRCEU ARCOVERDE (HPM)

SO

3.1.90.92

00

4,400,00

26102.10302122.144

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL – THE

SO

3.3.90.30

00

200.000,00

45101.26782381.336

IMPLANTAÇÃO E MELHORIA NA INFRA-ESTRUTURA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS

FO

4.4.90.51

00

35.000,00

47101.23695401.4520

CONSTRUÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO E DRENAGEM URBANA DE BARRA GRANDE E CAJUEIRO DA PRAIA – PRODETUR NACIONAL

FO

4.4.90.51

10

75.000,00

TOTAL

5.393.400,00



Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 84 de 05/05/2011