Decreto Nº 14.465 de 02/05/2011

Remaneja os cargos em comissão que especifica, da Secretaria de Administração para a Secretaria de Governo e para a Secretaria Estadual para Inclusão de Pessoa com Deficiência.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, I, VI e XIII, da Constituição Estadual, e o art. 65, IV, da Lei Complementar Estadual nº 028, de 09 de junho de 2003, e alterações posteriores, e considerando que a presente reestruturação não implicará em aumento de despesa nem criação ou extinção de cargos públicos,

DECRETA:


Art. 1º Ficam remanejados os seguintes cargos em comissão, previstos no Anexo único da Lei Complementar nº 028, de 09 de junho de 2003, e alterações posteriores, para os órgãos abaixo discriminados:

I – 01 (um) cargo de Assessor Técnico III, Símbolo DAS-4, da Secretaria de Administração para a Secretaria de Governo;

II – 01 (um) cargo de Assessor Técnico II, Símbolo DAS-4, da Secretaria de Administração para a Secretaria de Governo;

III – 11 (onze) cargos de supervisor II, Símbolo DAI-5, da Secretaria de Administração para a Secretaria de Governo;

IV – 04 (quatro) cargos de Supervisor III, Símbolo DAI-6, da Secretaria de Administração para a Secretaria de Governo;

V - 10 (dez) cargos de Supervisor IV, Símbolo DAI-7, da Secretaria de Administração para a Secretaria de Governo;

VI - 01 (um) cargo de Assessor Técnico III, Símbolo DAS-4, da Secretaria de Administração para a Secretaria Estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNK, em Teresina (PI), 02 de Maio de 2011

GOVERDOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 81 de 02/05/2011