Decreto Nº 14.459 de 25/04/2011

Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 4.761.000,00, em favor dos órgãos que especifica.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PAIUÍ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 102, inciso XIII, da Constituição Estadual, e diante do disposto do art. 7º, parágrafo único da Lei nº 6.037, de 30 de dezembro de 2010.

DECRETA


Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Geral do Estado, crédito adicional suplementar em favor da Secretaria da Educação e Cultura/Fundação dos Esportes do Piauí – FUNDESPI, Secretaria da Saúde/Hospital Dirceu Arcoverde – Uruçuí, Secretaria da Administração, Secretaria da Assistência Social e Cidadania e Secretaria do Turismo, no valor de R$ 4.761.000,00 (quatro milhões, setecentos e sessenta e um mil reais), destinado a atender a programação contida no anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no art. 1º decorrerão das anulações parciais de dotação orçamentárias indicadas no anexo II deste Decreto.

Art. 3º As alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2008 – 2011, Lei nº 5.714, de 26/12/2007.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.



PALÁCIO DE KARNK, em Teresina - PI, 25 de Abril de 2011

GOVERDOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO

SECRETRIO DE PLANEJAMENTO



SUPLEMENTAÇÃO

ANEXO I

DECRETO Nº 14.459, DE 25/004/2011

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

ESFERA

NATUREZA

FONTE

VALOR

13101.04122042.251

COORDENADOR GERAL DA SECRETARIA DA FAZENDA

FO

3.3.90.35

00

2.000.000,00

14203.27813211.203

ESPORTE LAZER DA CIDADE

FO

4.4.90.52

10

1.200,000,00

171026.10302232.315

HOSPITAL REGIONAL DIRCEU ARCOVERDE – URUÇUÍ

SO

3.3.90.30

00

120.000,00

171026.10302232.315

HOSPITAL REGIONAL DIRCEU ARCOVERDE – URUÇUÍ

SO

3.3.90.36

00

60.000,00

17139.10122042.271

COORDENAÇÃO GERAL DA SESAPI

SO

3.3.20.92

00

300.000,00

17139.10122042.271

COORDENAÇÃO GERAL DA SESAPI

SO

3.3.20.93

00

300.000,00

21101.04122042.271

COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

FO

4.4.90.52

12

1.000,00

30101.04122042.162

COORDENAÇÃO GERAL DA SASC

FO

3.3.90.92

00

500.000,00

47101.156954001.476

OBRAS DE INFRAESTRUTURA TURÍTICA

FO

3.3.90.93

00

100.000,00

47101.23695402.096

APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE INTERESSE

FO

3.3.20.93

00

180.000,00

TOTAL

4.761.000,00

 

ANULAÇÃO

ANEXO II

DECRETO Nº 14.459, de 25/04/2011

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

ESFERA

NATUREZA

FONTE

VALOR

16202.17512371.059

IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

FI

4.4.90.51

10

1.200,000,00

17139.10122042.271

COORDENAÇÃO GERAL DA SESAPI

SO

3.3.90.30

00

180.000,00

17139.10122042.271

COORDENAÇÃO GERAL DA SESAPI

SO

3.3.90.39

00

600.000,00

21101.04128072.255

CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR – ESCOLA DE GOVERNO

FO

3.3.90.39

12

1.000,00

24101.04123042.219

PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NO CAPITAL DA AGÊNCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUÍ

FO

4.5.900.65

00

2.000.000,00

30101.08243262.163

FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

SO

3.3.90.39

00

500.000,00

47101.15695401.476

OBRAS DE INFRA ESTRUTUTA TURÍSTICA

FO

3.3.90.39

00

100.000,00

47101.23695401.068

PROMOÇÃO, MARKETING E APOIO AO TURISMO

FO

4.4.90.51

00

180.000,00

TOTAL

4.761.000,00



Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 76 de 25/04/2011