Decreto Nº 14.458 de 25/04/2011

Remaneja e renomeia os cargos em comissão da Secretaria de Administração para a Secretaria Saúde, que especifica.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, VI e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e o art. 65, IV, da Lei Complementar Estadual nº 028, de 09 de junho de 2003, e alterações posteriores, e considerando que a presente reestruturação não implicará em aumento de despesa nem criação de ou extinção de cargos públicos,

DECRETA


Art. 1º Ficam remanejados 03 (três) cargo em comissão de Assessor Técnico III, Símbolo DAS-3, da Secretaria de Administração para a Secretaria de Saúde.

Art. 2º Ficam renomeados os cargos de Direção e Assessoramento Superior – DAS da Secretaria de Administração para a Secretaria de Saúde, abaixo relacionados:

I – 04 (quatro) Cargos de Coordenador Territorial, símbolo DAS-2, para 04 (quatro) Cargos de Coordenador Técnico, símbolo DAS-2;

II – 05 (cinco) Cargos de Assistente de Serviços II, símbolo DAS-2, para 05 (cinco) Cargos de Coordenador Técnico, Símbolo DAS-2;

III – 01 (um) Cargo de Coordenador CADE, símbolo DAS-2, para 01 (um) Cargos de Coordenador Técnico, símbolo DAS-2.

Art. 3º Apresente reestruturação não implicará em aumento de despesa nem criação ou extinção de cargos públicos.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de abril de 2011.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 25 de Abril de 2011.

GOVERDOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 76 de 25/04/2011