Decreto Nº 14.450 de 01/04/2011

Designa os membros da Comissão Técnica de Incentivo Fiscal de que trata o art. 8º, da Lei nº 4.589, de 27 de agosto de 1996.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e considerando o disposto na Lei nº 4.859, de 27 de agosto de 1996 e alterações posteriores, e no art. 5º, do Decreto nº 9.591, de 21 de outubro de 1996 e considerando, ainda, os termos do Ofício nº 061/11-GAB, de 27 de janeiro de 2011, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico,

DECRETA:


Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para compor a Comissão Técnica de Incentivo Fiscal de que trata o art. 8º, da Lei nº 4.859, de 27 de agosto de 1996:

I – ORISVALDO TEIXEIRA MINEIRO, representante da Secretaria da Fazenda, que Coordenará a Comissão;

II – JOSÉ WASHINGTON MACHADO OLIVEIRA, representante da Secretaria de Planejamento;

III – DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO, representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico;

IV – CRISTIAN LASSY SANTOS DE ALENCAR, representante da Secretaria de Desenvolvimento Rural;

V – CÉLIA MARIA LUZ OLIOVEIRA, Assessora da Comissão.

Art. 2º Este Decreto entra em vigora na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de janeiro de 2011, revogado o Decreto nº 12.350, de 08 de março de 2007.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 01 de Abril de 2011.

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 64 de 05/04/2011