Decreto Nº 14.437 de 28/03/2011

Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 4.556.900,00, em favor dos órgãos que especifica.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, inciso XIII da Constituição Estadual, e diante do disposto do art. 7º, parágrafo único da Lei nº 6.037, de 30 de dezembro de 2010.

DECRETA


ART. 1º Fica aberto, no Orçamento Geral do Estado, crédito adicional suplementar em favor da Secretaria da Segurança Pública, Secretaria da Infra Estrutura, Secretaria da Saúde/Hospital Regional Justino Luz-Picos, Centro de Hematologia e Hemoterapia do Piauí – HEMOPI – Teresina, Hospital Dirceu Arcoverde – Parnaíba, X – Coordenação Regional de Saúde – Floriano, Secretaria  do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, Secretaria da Administração/Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí – IAPEP, Secretaria das Cidades/Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí – ADH e Secretaria do Turismo, no valor de R$ 4.556.900,00 (quatro milhões, quinhentos e cinqüenta  e seis mil e novecentos reais), destinados a atender a programação contida no anexo I deste Decreto.

Art.2º Os recursos necessários para a execução do disposto no art. 1º decorrerão das anulações parciais de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste Decreto.

Art.3º As alterações promovidas no Orçamento Geral do estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2008- 2011, Lei nº. 5.714, de 26/12/2007.

Art.4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina-PI, 28 de Março de 2011.

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO



SUPLEMENTAÇÃO

ANEXO I

DECRETO Nº 14.437, DE 28/03/2011

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

ESFERA

NATUREZA

FONTE

VALOR

12101.06128071.090

CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

FO

3.3.20.93

00

20.000,00

12101.06128071.090

CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

FO

3.3.20.93

10

200.000,00

12101.06128071.090

CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

FO

3.3.20.93

10

20.000,00

12101.06181321.092

MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO FISÍCA E FUNCIONAL DAS UNIDADES DE SEGURANÇA

FO

4.4.90.51

00

135.000,00

12101.06181321.096

REAPARELHAMENTO DO SUBSISTEMA DE INTELIGÊNCIA

FO

3.3.20.93

00

15.000,00

14204.04122042.066

COORDENAÇÃO GERAL DA FUNDAÇÃO ANTARES

FO

3.3.90.14

12

10.000,00

14204.04122042.066

COORDENAÇÃO GERAL DA FUNDAÇÃO ANTARES

FO

3.3.90.30

12

10.000,00

14204.04122042.066

COORDENAÇÃO GERAL DA FUNDAÇÃO ANTARES

FO

3.3.90.39

12

10.000,00

14204.04122042.066

COORDENAÇÃO GERAL DA FUNDAÇÃO ANTARES

FO

3.3.90.92

12

10.000,00

14204.04122042.066

COORDENAÇÃO GERAL DA FUNDAÇÃO ANTARES

FO

4.4.90.52

12

100.000,00

16101.15451361.350

EXECUÇÃO DO PROJETO DE URBANIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DE ATALAIA-LUÍS CORREIA-PRODETUR/NE/II

FO

4.4.90.92

00

48.000,00

17105.10302232.266

HOSPITAL REGIONAL DE PICOS

SO

3.3.90.39

00

600.000,00

17118.10302232.019

PROMOÇÃO DE ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA

SO

3.3.90.30

12

100.000,00

17119.10302232.310

HOSPITAL DIRCEU ARCOVERDE DE PARNAÍBA

SO

3.3.90.36

13

100.000,00

17119.10302232.310

HOSPITAL DIRCEU ARCOVERDE DE PARNAÍBA

SO

3.3.90.39

13

100.000,00

17134.10122042.323

COORDENAÇÃO GERAL DA GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE – FLORIANO

SO

3.3.90.36

13

155.000,00

20101.04122042.354

COORDENAÇÃO GERAL DA SEDET

FO

3.3.90.14

00

10.000,00

20101.04122042.354

COORDENAÇÃO GERAL DA SEDET

FO

3.3.90.30

00

30.000,00

20101.04122042.354

COORDENAÇÃO GERAL DA SEDET

FO

3.3.90.33

00

30.000,00

20101.04122042.354

COORDENAÇÃO GERAL DA SEDET

FO

3.3.90.36

00

10.000,00

20101.04122042.354

COORDENAÇÃO GERAL DA SEDET

FO

3.3.90.39

00

300.000,00

20101.04122042.354

COORDENAÇÃO GERAL DA SEDET

FO

3.3.90.92

00

100.000,00

20101.04122042.245

COORDENAÇÃO GERAL DO IAPEP

FO

3.3.90.39

12

1.200.000,00

20101.04122042.245

COORDENAÇÃO GERAL DO IAPEP

FO

3.3.90.92

12

10.000,00

21201.10302122.247

PLAMTA

FO

3.3.90.39

12

10.000,00

45202.16482351.107

FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FEHIS

FO

3.3.90.35

00

500.000,00

45202.16482351.111

SEMEANDO MORADIAS

FO

4.4.90.51

00

500.000,00

47101.23695401.421

CONSTRUÇÃO PAVIMENTAÇÃO E MELHORIA NA AVENIDA DA ORLA DOAÇUDE DE JOANA-PEDRO II – PRODEDUR NACIONAL

FO

4.4.90.92

00

25.000,00

47101.23695401.426

ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS TURÍSTICOS

FO

3.3.90.92

10

185.000,00

47101.23695401.480

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA O TURISMO

FO

3.3.50.92

00

13.500,00

TOTAL

4.556.900,00

 

ANULAÇÃO

ANEXO II

DECRETO Nº 14.437 DE 28/03/2011

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

ESFERA

NATUREZA

FONTE

VALOR

12101.04122042.133

COODENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

FO

4.4.90.51

00

135.000,00

12101.06122871.090

CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

FO

4.4.90.52

10

20.000,00

12101.06181341.095

REAPARELHAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

FO

3.3.90.30

00

35.000,00

12101.06181341.095

REAPARELHAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

FO

3.3.90.30

10

200.000,00

16101.1551361.351

EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS

FO

4.4.90.51

00

48.000,00

17101.10302232.280

ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

SO

3.3.90.36

13

355.000,00

17139.10122042.271

COORDENAÇÃO GERAL DA SESAPI

SO

3.3.90.30

12

50.000,00

17139.10122042.271

COORDENAÇÃO GERAL DA SESAPI

SO

3.3.90.36

00

600.000,00

17139.10122042.271

COORDENAÇÃO GERAL DA SESAPI

SO

3.3.90.39

12

50.000,00

17139.10302231.533

FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DO ESTADO

SO

3.3.90.30

00

480.000,00

21201.10302122.247

PLAMTA

FO

3.3.90.39

12

1.220.000,00

45202.16482351.110

FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FEHIS

FO

4.4.90.51

00

500,000,00

45202.16482351.110

PRO-MORADIA

FO

4.4.90.51

00

500.000,00

46101.26782351.290

IMPLANTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS

FO

4.4.90.51

00

140.000,00

47101.23695401.418

CONSTRUÇÃO DA VIA DE CONTORNO DO POVOADO COQUEIRO EM LUÍS CORREIA – PRODETUR NACIONAL

FO

4.4.90.51

00

25.000,00

47101.23695401.426

ELABORAÇÃO DE SISTEMA VIÁRIO E URBANIZAÇÃO NO PÓLO DAS ORIGENS – PRODETUR NACIONAL

FO

4.4.90.35

10

185.000,00

47101.23695401.480

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA O TURISMO

FO

3.3.50.39

00

4.000,00

47101.23695401.480

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA O TURISMO

FO

3.3.50.14

00

4.000,00

47101.23695401.480

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA O TURISMO

FO

3.3.50.35

00

2.500,00

47101.23695401.480

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA O TURISMO

FO

3.3.50.39

00

3.000,00

TOTAL

4.556.900,00



Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 58 de 28/03/2011