Decreto Nº 14.436 de 28/03/2011

Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 1.216.800,00, em favor dos órgãos que especifica.

Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 1.216.800,00, em favor dos órgãos que especifica.

ART. 1º Fica aberto, no Orçamento Geral do Estado, crédito adicional suplementar em favor do Tribunal de Justiça/Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí – FERMOJUPI, Secretaria da Educação e Cultura/Fundação Universidade Estadual do Piauí – FUESPI, Secretaria da Saúde/Hospital Regional Dr. João Pacheco Cavalcante – Corrente, Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, Secretaria da Administração/Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí – IAPEP, Encargos Gerais do Estado e Secretaria do Turismo, no valor de R$ 1.216.800,00 (hum milhão, duzentos e dezesseis mil e oitocentos reais), destinados a atender a programação contida no anexo I deste Decreto.

Art.2º Os recursos necessários para a execução do disposto no art. 1º decorrerão das anulações parciais de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste Decreto.

Art.3º As alterações promovidas no Orçamento Geral do estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2008- 2011, Lei nº. 5.714, de 26/12/2007.

Art.4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina-PI, 28 de Março de 2011.

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO



SUPLEMENTAÇÃO

ANEXO I

DECRETO Nº 14.436, DE 28/03/2011

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

ESFERA

NATUREZA

FONTE

VALOR

04105.022061051.507

AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS

FO

4.4.90.92

12

440.000,00

14201.12364182.113

PROJETOS ESPECIAIS (CONVÊNIOS, EAD, SEQUENCIAIS)

FO

3.1.90.92

13

25.000,00

14201.12364182.113

PROJETOS ESPECIAIS (CONVÊNIOS, EAD, SEQUENCIAIS)

FO

3.1.90.92

13

10.000,00

17109.10302232.307

HOSPITAL REGIONAL DE CORRENTE

SO

3.3.90.30

00

50.000,00

17109.10302232.307

HOSPITAL REGIONAL DE CORRENTE

SO

3.3.90.36

00

160.000,00

17109.10302232.307

HOSPITAL REGIONAL DE CORRENTE

SO

3.3.90.39

00

50.000,00

17109.10302232.307

HOSPITAL REGIONAL DE CORRENTE

SO

3.3.90.92

00

200.000,00

20101.04122042.354

COORDENAÇÃO GERAL DA SEDET

FO

3.3.90.92

00

25.800,00

20201.04122042.245

COORDENAÇÃO GERAL DA IAPEP

FO

3.3.90.39

12

50.000,00

24101.04123042.215

FUNDO DE CONTINGÊNCIA

FO

3.3.90.41

00

138.000,00

47101.15695401.476

OBRAS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA

FO

4.4.90.92

00

15.000,00

47101.23695401.343

ELABORAÇÃO DO PROJETO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA PARA O PÓLO DAS ORIGENS – PRODETUR NACIONAL

FO

3.3.90.92

00

30.000,00

47101.23695401.444

ESTRUTURAÇÃO DA PRODUÇÃO LOCAL ASSOCIACIADA AO TURISMO

FO

3.3.2000.92

10

8.000,00

47101.23695401.528

ELABORAÇÃO DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA DO ESTADO – PRODETUR NACIONAL

FO

3.3.90.92

00

15.000,00

TOTAL

1.216.800,00

 

ANEXO II

DECRETO Nº 14.436, DE 28/03/2011

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

ESFERA

NATUREZA

FONTE

VALOR

04105.02061032.236

IMPLEMENTAÇÃO DE TECNOLOGIA APLICADA AO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS ATOS JUDICIAIS

FO

4.4.90.52

12

220.000,00

04105.02061032.237

MODERNIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS

FO

4.4.90.52

12

220.000,00

17101.10302232.280

ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

SO

3.3.90.14

13

35.000,00

17139.10122042.271

COORDENAÇÃO GERAL DA SESAPI

SO

3.3.90.39

00

460.000,00

20101.04126141.392

INFORMATIZAÇÃO DO PRODART

FO

3.3.90.36

00

900,00

20101.11334421.400

PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO PRODART

FO

3.3.90.36

00

400,00

20101.11334421.400

PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO PRODART

FO

3.3.90.36

00

400,00

20101.19126141.379

ALFABETIZAÇÃO TECNOLOGICA DO TRABALHADOR

FO

3.3.90.14

00

900,00

20101.19126141.379

ALFABETIZAÇÃO TECNOLOGICA DO TRABALHADOR

FO

3.3.90.33

00

400,00

20101.19126141.391

INCLUSÃO DIGITAL

FO

3.3.90.14

00

400,00

20101.19126141.391

INCLUSÃO DIGITAL

FO

3.3.90.33

00

700,00

20101.19126141.391

INCLUSÃO DIGITAL

FO

3.3.90.39

00

300,00

20101.19126141.394

INSERÇÃO DO PIAUÍ NA SOCIEDADE TECNOLÓGICA

FO

3.3.90.14

00

400,00

20101.19126141.394

INSERÇÃO DO PIAUÍ NA SOCIEDADE TECNOLÓGICA

FO

3.3.90.33

00

400,00

20101.19571091.397

LEVANTAMENTO DE INDICADORES SOCIAIS

FO

3.3.90.14

00

400,00

20101.19571091.397

LEVANTAMENTO DE INDICADORES SOCIAIS

FO

3.3.90.39

00

400,00

20101.19573421.395

JORNADAS CULTURAIS E TECNOLÓGICAS DO CULTIVO DA MAMONA

FO

3.3.90.39

00

900,00

20101.19573441.393

INOVAÇÃO TECNOLÓGICAS DO ARRANJO PRODUTIVO DA MANDIOCA

FO

3.3.90.39

00

900,00

20101.19573461.384

CENTRO TECNOLÓGICO DE BIODIVERSIDADE DO PIAUÍ

FO

3.3.90.36

00

400,00

20101.19573461.384

CENTRO TECNOLÓGICO DE BIODIVERSIDADE DO PIAUÍ

FO

3.3.90.92

00

400,00

20101.19573461.396

JORNADA DA CIÊNCIA

FO

3.3.90.14

00

400,00

20101.19573461.396

JORNADA DA CIÊNCIA

FO

3.3.90.39

00

400,00

20101.22661421.385

CONSERVAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ESTADUAIS

FO

3.3.90.36

00

900,00

20101.22661421.385

CONSERVAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ESTADUAIS

FO

3.3.90.39

00

900,00

20101.22661421.380

APOIO À ADEQUAÇÃO DE PRODUTOS E PROCESSOS

FO

3.3.90.14

00

400,00

20101.22661421.390

INCENTIVO À PRIMEIRA EXPORTAÇÃO

FO

3.3.90.36

00

400,00

20101.22661421.390

INCENTIVO À PRIMEIRA EXPORTAÇÃO

FO

3.3.90.39

00

400,00

20101.22662411.405

ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO – ZPE

FO

3.3.90.36

00

400,00

20101.22662411.405

ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO – ZPE

FO

3.3.90.39

00

400,00

20101.22664421.402

PUBLICAÇÃO DE MATERIAL INFORMATIVO E PALESTRAS DE MARCAS E PATENTES

FO

3.3.90.39

00

900,00

20101.23126051.398

MODERNIZAÇÃO DA SEDET

FO

3.3.90.36

00

400,00

20101.23128411.381

CAPACITAÇÃO EM EXPORTAÇÃO PARA EMPRESÁRIOS

FO

3.3.90.39

00

700,00

20101.23128412.359

TREINAMENTO DE AGENTES DE COMÉRCIO EXTERIOR

FO

3.3.90.14

00

900,00

20101.23128412.359

TREINAMENTO DE AGENTES DE COMÉRCIO EXTERIOR

FO

3.3.90.36

00

400,00

20101.23128412.359

TREINAMENTO DE AGENTES DE COMÉRCIO EXTERIOR

FO

3.3.90.39

00

400,00

20101.23334421.383

CAPACITAÇÃO NOS PÓLOS DE ARTESANATO

FO

3.3.90.14

00

400,00

20101.23334421.383

CAPACITAÇÃO NOS PÓLOS DE ARTESANATO

FO

3.3.90.36

00

400,00

20101.23334421.383

CAPACITAÇÃO NOS PÓLOS DE ARTESANATO

FO

3.3.90.39

00

400,00

20101.23334421.386

CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO DE ARTESANATO – PRAIA DE ATALAIA

FO

3.3.90.36

00

900,00

20101.23334421.399

PROMOÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS EM TERESINA E FLORIANO

FO

3.3.90.36

00

400,00

20101.23334421.399

PROMOÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS EM TERESINA E FLORIANO

FO

3.3.90.39

00

400,00

20101.23691421.389

FOMENTO EMPRESARIAL FORMAL

FO

3.3.90.14

00

400,00

20101.23691421.389

FOMENTO EMPRESARIAL FORMAL

FO

3.3.90.39

00

400,00

20101.23692421.388

FEIRAS INTERMUNICIPAIS

FO

3.3.90.36

00

400,00

20101.23692421.388

FEIRAS INTERMUNICIPAIS

FO

3.3.90.39

00

400,00

20101.23692422.355

DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO E SERVIÇO

FO

3.3.90.36

00

900,00

20101.23693412.353

CARAVANA DO EXPORTADOR

FO

3.3.90.14

00

900,00

20101.23693412.356

ENCONTRO DE COMÉRCIO EXTERIOR – ENCOMEX

FO

3.3.90.36

00

400,00

20101.23693412.356

ENCONTRO DE COMÉRCIO EXTERIOR – ENCOMEX

FO

3.3.90.39

00

400,00

20101.23693412.357

INFORMATIVOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR

FO

3.3.90.39

00

900,00

20101.25751451.387

DESENVOLVIMENTO DA BIOENERGIA DO ESTADO

FO

3.3.90.39

00

900,00

20101.10302122.247

PLAMTA

FO

3.3.90.39

12

50.000,00

24101.26843612.218

JUROS E OUTROS EXCARGOS DE EMPRÉSTIMOS INTERNOS

FO

3.3.90.22

00

138.000,00

47101.15695401.476

OBRAS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA

FO

4.4.90.51

00

60.000,00

47101.23695401.444

ESTRUTURAÇÃO DA PRODUÇÃO LOCAL ASSOCIADA AO TURISMO

FO

3.3.90.35

10

8.000,00

TOTAL

1.216.800,00

 



Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 58 de 28/03/2011