Legislação do Estado do Piaui

Decreto Nº 14.433 de 11/03/2011

Dispõe sobre a redistribuição de cargos públicos ocupados e dos respectivos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Rural – SDR para a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí – ADAPI.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V, VI e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, bem como o disposto no art. 65, II, da Lei Complementar Estadual nº 28, de 09 de junho de 2003, tendo em vista os termos do Ofício nº 15.204-180-DG/ADAPI/2011, de 24 de fevereiro de 2011, da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí – ADAPI; no Processo Administrativo nº 610/10, de 19 de fevereiro de 2010, da ADAPI e considerando ainda os termos do Parecer PGE/CJ-173/2010, de 1º de junho de 2010 e Parecer PGE/CJ-44/2011, de 04 de fevereiro de 2011, da Procuradoria Geral do Estado,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado em conformidade com o disposto no art. 39-A, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, inserido pela Lei Complementar nº 84, de 07 de maio de 2007, bem como o disposto no art. 4º e seguintes da Lei nº 5.491, de 26 de agosto de 2005, a redistribuição dos cargos públicos ocupados e dos respectivos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Rural – SDR para a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí – ADAPI, na forma do Anexo Único deste Decreto, com a conseqüente reestruturação administrativa dos respectivos quadros.

Art. 2º Para o atendimento ao disposto no artigo anterior será observado o contido na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 11 de MARÇO de 2011.

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.

Decreto nº 14.433, de 11 de Março de 2011

ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO DE SERVIDORES(A) DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL – SDR

REDISTRIBUIÇÃO PARA A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ – ADAPI

Nº ORDEM	NOME	ESPECIALIDADE	CARGO	MATRÍCULA
GRUPO OCUPACIONAL AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇO
1	AGAMENON PINHEIRO FRANCO	MÉDICO VETERINÁRIO	MÉDICO VETERINÁRIO	026008-8
2	ANTONIO AUGUSTO DE SANTANA	MÉDICO VETERINÁRIO	MÉDICO VETERINÁRIO	025703-6
3	AUGUSTO CARLOS FILGUEIRA DUARTE FILHO	MÉDICO VETERINÁRIO	MÉDICO VETERINÁRIO	025766-4
4	BENEDITO BARBOSA SOUSA	MÉDICO VETERINÁRIO	MÉDICO VETERINÁRIO	024589-5
5	DORUTEU FERREIRA NETO	MÉDICO VETERINÁRIO	MÉDICO VETERINÁRIO	025854-7
6	EDILSON CAVALCANTE NETO	MÉDICO VETERINÁRIO	MÉDICO VETERINÁRIO	026227-7
7	EDSON DE MOURA BEZERRA	MÉDICO VETERINÁRIO	MÉDICO VETERINÁRIO	025857-1
8	EMÍDIO FERREIRA SOBRINHO	MÉDICO VETERINÁRIO	MÉDICO VETERINÁRIO	026108-4
9	FERNANDO RODRIGUES DE LIMA	MÉDICO VETERINÁRIO	MÉDICO VETERINÁRIO	0261029-7
10	GERARDO AUGUSTO MONTEIRO LIMA	MÉDICO VETERINÁRIO	MÉDICO VETERINÁRIO	084772-X
11	JOSÉ ANTÔNIO FILHO	MÉDICO VETERINÁRIO	MÉDICO VETERINÁRIO	004546-2
12	JOSÉ ELIAS MIRANDA BATISTA	MÉDICO VETERINÁRIO	MÉDICO VETERINÁRIO	025906-1
13	JOSÉ TELES DE MORAIS	MÉDICO VETERINÁRIO	MÉDICO VETERINÁRIO	026174-2
14	LÚCIO FLÁVIO P. CAVALCANTI	MÉDICO VETERINÁRIO	MÉDICO VETERINÁRIO	025925-0
15	LÚCIO LOPES NETO	MÉDICO VETERINÁRIO	MÉDICO VETERINÁRIO	025713-3
16	MARCOS JOSÉ DE CASTRO LIMA	MÉDICO VETERINÁRIO	MÉDICO VETERINÁRIO	083291-0
17	MATIAS CARLOS DA MOTA	MÉDICO VETERINÁRIO	MÉDICO VETERINÁRIO	025886-5
18	PATRÍCIO FERREIRA IBIAPINA	MÉDICO VETERINÁRIO	MÉDICO VETERINÁRIO	004625-6

Nº ORDEM		NOME	ESPECIALIDADE	CARGO	MATRÍCULA
19		PAULO ANTONIO VILARINHO DA SILVA	MÉDICO VETERINÁRIO	MÉDICO VETERINÁRIO	026259-5
20		RAIMUNDA ANANIAS DA C. ARAÚJO	MÉDICO VETERINÁRIO	MÉDICO VETERINÁRIO	026126-2
21		RAIMUNDO BARBOSA DE MOURA	MÉDICO VETERINÁRIO	MÉDICO VETERINÁRIO	026979-4
22		SEBASTIÃO BARBOSA DE SÁ	MÉDICO VETERINÁRIO	MÉDICO VETERINÁRIO	025809-1
23		UBIRATAN DE S. NOGUEIRA PARANAGUÁ	MÉDICO VETERINÁRIO	MÉDICO VETERINÁRIO	025773-7
24		WELLINGTON LUÍZ G. DE ALENCAR ROSA	MÉDICO VETERINÁRIO	MÉDICO VETERINÁRIO	025718-4
GRUPO OCUPACIONAL AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇO
1		ANTONIO CAMPOS FILHO	ENGENHEIRO AGRÔNOMO	ENGENHEIRO AGRÔNOMO	025935-7
2		ANTONIO LUIS PEREIRA DE ARAÚJO	ENGENHEIRO AGRÔNOMO	ENGENHEIRO AGRÔNOMO	025966-7
3		DEMERVAL MARTINS DOS SANTOS	ENGENHEIRO AGRÔNOMO	ENGENHEIRO AGRÔNOMO	026020-7
4		EVALDO DA SILVA LUZ	ENGENHEIRO AGRÔNOMO	ENGENHEIRO AGRÔNOMO	026842-9
5		FRANCÍLIA VILARINHO SANTOS BARBOSA	ENGENHEIRO AGRÔNOMO	ENGENHEIRO AGRÔNOMO	026042-8
6		JOSÉ DE ARIMATÉIA ALVES SARAIVA	ENGENHEIRO AGRÔNOMO	ENGENHEIRO AGRÔNOMO	004545-4
7		JOSÉ ROGÉRIO MUNIZ GUIMARÃES	ENGENHEIRO AGRÔNOMO	ENGENHEIRO AGRÔNOMO	025830-0
8		MANOEL DE MOURA FILHO	ENGENHEIRO AGRÔNOMO	ENGENHEIRO AGRÔNOMO	025914-4
9		RENALDO FONTES DE OLIVEIRA	ENGENHEIRO AGRÔNOMO	ENGENHEIRO AGRÔNOMO	025855-5
10		SIZINA CARDOSO FILHA	ENGENHEIRO AGRÔNOMO	ENGENHEIRO AGRÔNOMO	026997-2
11		VALDINEI OLIVEIRA COSTA	ENGENHEIRO AGRÔNOMO	ENGENHEIRO AGRÔNOMO	084965-X
GRUPO OCUPACIONAL – AGENTE TÉCNICO DE SERVIÇO
1		ABDOFRANCIS O. DE MESQUITA	AGENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA	TÉCNICO AGRÍCOLA	026323-X
2		ALCEU JOSÉ DE SOUSA	AGENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA	TÉCNICO AGRÍCOLA	025972-1
3		ALDECI DE ARAÚJO MOURA JESUÍNO	AGENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA	TÉCNICO AGRÍCOLA	004574-8
4		ANTONIO SÉRGIO DE OLIVEIRA NETO	AGENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA	TÉCNICO AGRÍCOLA	026811-9
5		BERNARDO DE SOUSA LOPES	AGENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA	TÉCNICO AGRÍCOLA	0257236-X
6		FRANCISCA DE FÁTIMA DE MORAIS	AGENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA	TÉCNICO AGRÍCOLA	025736-2
Nº ORDEM		NOME	ESPECIALIDADE	CARGO	MATRÍCULA
7		FRANCISCO DE SOUSA LEAL	AGENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA	TÉCNICO AGRÍCOLA	004527-6
8		FRANCISCO EXPEDITO REIS NUNES	AGENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA	TÉCNICO AGRÍCOLA	026858-5
9		GUACIARA CORDEIRO DE ALMEIDA	AGENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA	TÉCNICO AGRÍCOLA	026872-X
10		JOSÉ HENRIQUE BARROSO DE SOUSA	AGENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA	TÉCNICO AGRÍCOLA	025951-9
11		JOSENILDA FERNANDES DE SÁ	AGENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA	TÉCNICO AGRÍCOLA	026016-9
12		MARCOS AURÉLIO B. DE SOUSA	AGENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA	TÉCNICO AGRÍCOLA	026058-4
13		MILTON JOSÉ DE SOUSA	AGENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA	TÉCNICO AGRÍCOLA	026207-2
14		MURILO ALENCAR LEAL	AGENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA	TÉCNICO AGRÍCOLA	025953-5
15		OLÍVIA MARIA DE SOUSA R. MARQUES	AGENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA	TÉCNICO AGRÍCOLA	025924-1
16		PAULO ROBERTO MATIAS BARROS	AGENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA	TÉCNICO AGRÍCOLA	026185-8
17		SEBASTIÃO FRANCISCO PEREIRA	AGENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA	TÉCNICO AGRÍCOLA	025765-6
GRUPO OCUPACIONAL – AGENTE TÉCNICO DE SERVIÇOS
1		ANTONIO BARBOSA DA SILVA	TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	025975-6
2		ANTONIO PAULO DA SILVA MOURA	TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	026345-1
3		ARLINDO BARBOSA DA SILVA	TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	026081-9
4		CARLOS IVAN SOUSA MIRANDA	TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	026023-1
5		CELY MARIA PEREIRA ABREU	TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	025978-X
6		EDILBERTO ARAÚJO	TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	026249-8
7		FÁTIMA DE JESUS R. RIBEIRO	TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	047197-6
8		JOSÉ EDMILSON DA SILVA	TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	026049-5
9		JOSÉ RIBEIRO SOARES	TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO	DATILÓGRAFO	026912-3
10		LEDA MARIA ISIDORO DA COSTA	TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO	AGENTE ADMINISTRATIVO	026923-9
11		MARIA DAS DORES SOARES PESSOA	TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO	AGENTE ADMINISTRATIVO	026155-6
12		RUTH MARIA FREITAS DE OLIVEIRA	TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO	DATILÓGRAFO	004518-7
13		MARIA DO SOCORRO MOURA FÉ	TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	026246-3
Nº ORDEM		NOME	ESPECIALIDADE	CARGO	MATRÍCULA
14		MARIA ESTER BATISTA SILVA	TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO	DATILÓGRAFO	026955-7
15		MIGUEL LOPES DE SOUSA FILHO	TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO	DATILÓGRAFO	024521-6
16		PEDRO MAGNO DE CARVALHO	TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO	DATILÓGRAFO	004487-3
17		SOLANE RODRIGUES D. PACHECO	TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	026003-7
18		FRANCISCO PAIXÃO DE BRITO	TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO	AUXILIAR TÉCNICO	025988-8
19		LUÍS GONZAGA DE FREITAS	TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO	AUXILIAR TÉCNICO	026348-6
20		ADAUTO DA SILVA TEIXEIRA	TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	025970-5
21		ANTONIO DE CASTRO SANTOS	TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	025976-4
22		JOANA RODRIGUES DE ARAÚJO	TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	025589-X
23		LEANDRO RIBEIRO PAZ	TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	026394-4
24		EDISON DE SOUSA AMARAL	TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO	AUXILIAR DE ESCRITÓRIO	026160-2
25		ERALDO FONTINELE PINHEIRO	TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO	AUXILIAR DE ESCRITÓRIO	026202-1
GRUPO OCUPACIONAL – AGENTE TÉCNICO DE SERVIÇO
1		ANTONIO JOÃO RODRIGUES	TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE	TÉCNICO AUXILIAR	025977-2
2		FRANCISCA ROSA MACHADO DA SILVA	TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE	TÉCNICO AUXILIAR	025646-3
3		FRANCISCO ALVES DA SILVA	TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE	TÉCNICO DE CONTABILIDADE	025626-9
4		FRANCISCO DE MENESES SILVA	TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE	TÉCNICO DE CONTABILIDADE	025965-3
GRUPO OCUPACIONAL – AGENTE TÉCNICO DE SERVIÇO
1		FRANCISCO VELOSO BONFIM	TÉCNICO ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE	TÉCNICO EM CONTABILIDADE	026867-4
2		IRINEU PLUTARCO BEZERRA FILHO	TÉCNICO ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE	TÉCNICO AUXILIAR	025947-X
3		JOLAN DA SILVA BORGES	TÉCNICO ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE	TÉCNICO AUXILIAR	025991-8
4		JOSÉ CLARO NETO	TÉCNICO ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE	TÉCNICO AUXILIAR	025992-6
5		JOSÉ MARIA SOUSA DA C. ARAÚJO	TÉCNICO ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE	TÉCNICO AUXILIAR	025993-4
6		JÚLIO CÉSAR DA SILVA	TÉCNICO ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE	TÉCNICO AUXILIAR	025994-2
7		MARIA EDILEUSA DA SILVA	TÉCNICO ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE	TÉCNICO AUXILIAR	025629-3
Nº ORDEM		NOME	ESPECIALIDADE	CARGO	MATRÍCULA
GRUPO OCUPACIONAL – AGENTE TÉCNICO DE SERVIÇO
1		DOMINGOS CASTRO FONTENELE	TÉCNICO DE MANUTENÇÃO E DESENHO	TÉCNICO DESENHO	026831-3
2		EVANDRO BEZERA LIMA FILHO	TÉCNICO DE MANUTENÇÃO E DESENHO	TOPÓGRAFO	026843-7
GRUPO OCUPACIONAL – AGENTE OPERACIONAL DE SERVIÇO
1		FRANCISCO DOS SANTOS MIRANDA	MOTORISTA	MOTORISTA	026866-6
2		FRANCISCO RODRIGUES SABÓIA	MOTORISTA	MOTORISTA	004445-8
3		JOÃO AURÉLIO LOPES	MOTORISTA	MOTORISTA	004451-2
GRUPO OPERACIONAL – AGENTE OPERACIONAL DE SERVIÇO
1	ANTONIO ALVES DO NACIMENTO		AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS	AUXILIAR DE SERVIÇO	004419-9
2	ANTONIO JOSÉ MENDES FEITOSA		AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS	AUXILIAR DE SERVIÇO	043905-3
3	IVONETE LINDALVA DE S. SANTOS		AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS	AUXILIAR DE SERVIÇO	026875-5
4	NEUSA MARTINS SÁ DE ALMEIDA		AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS	AUXILIAR DE SERVIÇO	043912-6
5	RAIMUNDO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO		AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS	AUXILIAR DE SERVIÇO	024530-5
6	ANTONIO JOSÉ DA SILVA PEREIRA		AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS	AUXILIAR DE SERVIÇO	025683-8
GRUPO OPERACIONAL – AGENTE OPERACIONAL DE SERVIÇO
1	JOSÉ DOMINGOS R. DE ARAÚJO		AUXILIAR DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA	VIGILANTE	025753-2

Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 52 de 18/03/2011