Decreto Nº 14.434 de 15/03/2011

Renomeia e remaneja o cargo em comissão que especifica, da Secretaria de Administração para a Secretaria de Assistência Social e Cidadania.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, I, VI e XIII, da Constituição Estadual, e o art. 65, IV, da Lei Complementar Estadual nº 028, de 09 de junho de 2003, e alterações posteriores, e considerando que a presente reestruturação não implicará em aumento de despesa nem criação ou extinção de cargos públicos,

DECRETA:

Art. 1º Fica renomeado para Diretor de políticas para Mulheres, símbolo DAS-4, 01 (um) cargo em comissão de Diretor de Direitos Humanos, símbolo DAS-4, da secretaria de Administração.

Parágrafo único. O cargo referido no caput deste artigo fica remanejado para a Secretaria de Assistência Social e Cidadania.

Art. 2º A presente reestruturação não implicará em aumento de despesa nem criação ou extinção de cargos públicos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2011.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 15 de Março de 2011.

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 49 de 15/03/2011