Decreto Nº 14.431 de 11/03/2011

Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 4.436.664,00, em favor dos órgãos que especifica.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, inciso XIII da Constituição Estadual, e diante do disposto do art. 7º, parágrafo único da Lei nº 6.037, de 30 de dezembro de 2010.

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Geral do Estado, crédito adicional suplementar em favor da Secretaria da Fazenda, Secretaria da Educação e Cultura/Fundação Universidade Estadual do Piau – FUESPI, Secretaria da Saúde/Hospital Regional Eustáquio Portela – Valença do Piauí, Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, Secretaria da Assistência Social e Cidadania, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria das Cidades/Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí – ADH e Secretaria do Turismo, no valor de R$ 4.436,664,00 (quatro milhões,quatrocentos e trinta e seis mil, seiscentos e sessenta e quatro reais), destinados a atender a programação contida no anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no art. 1º decorrerão das anulações parciais de dotação orçamentárias indicadas no anexo II deste Decreto.

Art. 3º As alterações promovidas no Orçamento Geral do estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2008 – 2011, Lei nº. 5.714, de 26/12/2007.

Art. 4º este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina-PI, 03 de Março de 2011.

Governador do estado

SECRETÁRIO DE GOVERNO

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO



SUPLEMENTAÇÃO

DECRETO Nº 14.431

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

ESFERA

NATUREZA

FONTE

VALOR

13101.04123111.364

MELHORIA DA EFICIÊNCIA E DA EFICÁCIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA – PRODAF/PROFISCO-BID

FO

4.4.90.52

17

1000.000,00

13101.04126051.234

MODERNIZAÇÃO DA ADMNISTRAÇÃO DAS RECEITAS DA GESTÃO FISCAL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL

FO

4.4.90.35

00

150.000,00

13101.04126051.234

MODERNIZAÇÃO DA ADMNISTRAÇÃO DAS RECEITAS DA GESTÃO FISCAL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL

FO

4.4.90.39

00

137.000,00

13101.04126051.234

MODERNIZAÇÃO DA ADMNISTRAÇÃO DAS RECEITAS DA GESTÃO FISCAL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL

FO

4.4.90.52

00

600.000,00

13101.04126051.234

MODERNIZAÇÃO DA ADMNISTRAÇÃO DAS RECEITAS DA GESTÃO FISCAL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL

FO

4.4.90.92

00

134.000,00

14102.12361152.329

APOIO AO EDUCANDO

FO

4.4.90.52

10

300.000,00

14201.12364182.107

ENSINO DE PÓS – GRADUAÇÃO

FO

3.3.90.92

12

65.000,00

17125.10302232.314

HOSPITAL REGIONAL DE VALENÇA

SO

3.3.90.14

13

20.000,00

17125.10302232.314

HOSPITAL REGIONAL DE VALENÇA

SO

3.3.90.30

13

700.000,00

17125.10302232.314

HOSPITAL REGIONAL DE VALENÇA

SO

3.3.90.39

13

200.000,00

17125.10302232.314

HOSPITAL REGIONAL DE VALENÇA

SO

4.4.90.52

13

100.000,00

20101.04122042.354

COORDENAÇÃO GERAL DA SEDET

FO

3.3.90.14

00

20.000,00

20101.04122042.354

COORDENAÇÃO GERAL DA SEDET

FO

3.3.90.30

00

10.000,00

20101.04122042.354

COORDENAÇÃO GERAL DA SEDET

FO

3.3.90.33

00

10.000,00

20101.04122042.354

COORDENAÇÃO GERAL DA SEDET

FO

3.3.90.36

00

10.000,00

20101.04122042.354

COORDENAÇÃO GERAL DA SEDET

FO

3.3.90.39

00

30.000,00

20101.04122042.354

COORDENAÇÃO GERAL DA SEDET

FO

3.3.90.92

00

220.000,00

20101.04122042.354

COORDENAÇÃO GERAL DA SEDET

FO

3.3.90.92

00

700.000,00

30101.04122042.162

COORDENAÇÃO GERAL DA SASC

FO

3.3.90.92

00

13.000,00

30101.08242301.050

FORTALECIMENTO DO CONSAD

SO

3.3.90.30

00

13.000,00

30101.08242301.050

FORTALECIMENTO DO CONSAD

FO

3.3.90.36

00

5.500,00

30101.08242301.050

FORTALECIMENTO DO CONSAD

SO

3.3.90.39

00

5.000,00

30101.08242301.050

FORTALECIMENTO DO CONSAD

SO

3.3.90.39

10

100.000,00

30101.08242301.050

FORTALECIMENTO DO CONSAD

FO

4.4.90.52

00

1.164,00

36101.02126051.227

FUNDO DE MODERNIZAÇÃO – PGE

FO

3.1.90.16

12

180.000,00

16101.04122042.241

COORDENAÇÃO GERAL DA PGE

FO

3.1.91.13

00

300.000,00

45202.16482351.107

FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FEHIS

FO

3.3.90.35

10

200.000,00

47101.23695401.496

URBANIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS – CEL. JOSÉ DIAS – PRODETUR NACIONAL

FO

4.4.90.92

00

126.000,00

TOTAL

 

 

 

 

4.436.664,00

 


 

ANULAÇÃO

ANEXO II

DECRETO Nº 14.431

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

ESFERA

NATUREZA

FONTE

VALOR

13101.04122042.251

COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETÁRIA DA FAZENDA

FO

4.4.90.52

00

131.000,00

13101.04122042.251

COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETÁRIA DA FAZENDA

FO

4.4.90.52

00

90.000,00

13101.04123111.364

MELHORIA DA EFICIÊNCIA E DA EFICÁCIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA – PRODAF/PROFISCO-BID

FO

4.4.90.35

17

100.000,00

13101.04126111.215

APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DO CADASTRO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL – PRODAF/PROFISCO-BID

FO

4.4.90.52

00

200.000,00

14102.12361152.329

APOIO AO EDUCANDO

FO

3.3.90.30

10

300.000,00

14201.12322042.076

COORDENAÇÃO GERAL DA FUESPI

FO

3.3.90.36

12

65.000,00

14201.12364182.074

CONCURSO VESTIBULAR

FO

3.3.90.39

12

180.000,00

17101.10302232.280

ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

SO

3.3.90.30

13

1.020.000,00

20101.22661422.358

PROMOÇÃO DAS POTENCIALIDADES DO ESTADO

FO

3.3.90.39

00

90.000,00

20101.22661441.382

APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS

FO

3.3.90.33

00

90.000,00

20101.22661441.382

APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS

FO

3.3.90.36

00

30.000,00

20101.22661441.382

APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS

FO

3.3.90.92

00

90.000,00

24101.17512371.200

IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DÁGUA – PAC – SANEAMENTO PARA TODOS – 2

FO

4.5.90.65

16

600.000,00

30101.04122042.162

COORDENAÇÃO GERAL DA SASC

FO

3.1.90.09

00

700.000,00

30101.10244301.049

EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL

SO

3.3.90.14

00

11.664,00

30101.10244301.049

EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL

SO

3.3.90.30

00

13.000,00

30101.14422281.055

PROMOÇÃO, EXECUÇÃO E ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS HUMANOS

FO

3.3.90.14

10

50.000,00

30101.14422281.055

PROMOÇÃO, EXECUÇÃO E ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS HUMANOS

FO

3.3.90.39

10

50.000,00

36101.04122042.241

COORDENAÇÃO GERAL DA PGE

FO

3.3.90.39

00

300.000,00

45202.16482351.107

FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FEHIS

FO

4.4.90.61

10

200.000,00

47101.15695401.476

OBRAS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA

FO

4.4.90.51

00

126.000,00

TOTAL

 

 

 

 

4.436.664,00

 



Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 48 de 14/03/2011