Lei Ordinária Nº 6.126 de 10/11/2011

Fixa o subsídio do Governador e do Vice-Governador do Estado do Piauí

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu, THEMÍSTOCLES DE SAMPAIO PEREIRA FILHO, Presidente da Assembléia Legislativa, nos termos do § 7º, do art. 78, da Constituição Estadual, PROMULGO a seguinte Lei:

Art. 1º O subsídio mensal do Governador do Estado fica estabelecido em R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).
Parágrafo único. O subsídio do Vice-Governador é de R$ 14.850,00 (quatorze mil, oitocentos e cinqüenta reais).
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.


PALÁCIO PETRÔNIO PORTELLA, em Teresina. (PI), 10 de Novembro 2011.
Dep. THEMISTOCLES FILHO
Presidente

(...) Lei de autoria do Kleber Eulálio (Informação determinada pela Lei nº 5.138, da 07 de junho de 2000).





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 212 de 10/11/2011, pg. 3