Decreto Nº 14.412 de 11/02/2011

Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 6.447.475,00, em favor dos órgãos que especifica.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PAIUÍ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 102, inciso XIII, da Constituição Estadual, e diante do disposto do art. 7º, parágrafo único da Lei nº 6.037, de 30 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1º Foca aberto, no Orçamento Geral do Estado, crédito adicional suplementar em favor da Secretaria do Desenvolvimento Rural/Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí – ADAPI, Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico/Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Piauí – FAPEPI, Secretaria da Administração, Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Secretaria do Turismo e Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo, no valor de R$ 6.447.475.000,00 (seis milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e setenta e cinco reais), destinado a atender a programação contida no anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no art. 1º decorrerão das anulações parciais de dotação orçamentárias indicadas no anexo II deste Decreto.

Art. 3º As alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2008 – 2011, Lei nº 5.714, de 26/12/2007.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNK, em Teresina - PI, 11 de Fevereiro de 2011

GOVERDOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO

SECRETRIO DE PLANEJAMENTO



SUPLEMENTAÇÃO

ANEXO I

DECRETO Nº 14.412, DE 11/02/2011

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

ESFERA

NATUREZA

FONTE

VALOR

15204.20603522.119

PROFILAXIA E CONTROLE DAS PRAGAS DOS VEGETAIS

FO

3.3.90.93

10

109.500,00

15204.20603522.127

CONTROLE DE TRÂNSITO DE PRODUTOS VEGETAIS

FO

3.3.90.93

10

42.700,00

20203.19573461.100

FOMENTO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NO ESTADO DO PIAUÍ

FO

3.3.90.18

10

200,000,00

21101.04122051.205

MODERNIZAÇÃO DA ADMISTRAÇÃO DA GESTÃO - PMAE

FO

4.4.90,30

16

53.000,00

21101.04122051.205

MODERNIZAÇÃO DA ADMISTRAÇÃO DA GESTÃO - PMAE

FO

4.4.90,35

00

484.585,00

21101.04122051.205

MODERNIZAÇÃO DA ADMISTRAÇÃO DA GESTÃO - PMAE

FO

4.4.90,35

16

2.037.485,00

21101.04122051.205

MODERNIZAÇÃO DA ADMISTRAÇÃO DA GESTÃO - PMAE

FO

4.4.90,36

16

31.000,00

21101.04122051.205

MODERNIZAÇÃO DA ADMISTRAÇÃO DA GESTÃO - PMAE

FO

4.4.90,39

16

2.596.205,00

28101.18695402.080

ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS E EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO SUSTENTAVEL

FO

3.3.90,92

00

63.000,00

47101.23695401.496

URBANIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS – CEL. JOSÉ DIAS – PRODETUR NACIONAL

FO

4.4.90,92

00

80.000,00

48101.11333431.123

JUVENTUDE CIDADÃ – PROJOVEM TRABALHADOR

FO

3.3.90,39

00

750.000,00

TOTAL

6.447.475,00

 

 

 

ANULAÇÃO

ANEXO II

DECRETO Nº 14.412, de 11/02/2011

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

ESFERA

NATUREZA

FONTE

VALOR

15204.10604522.101

ERRADICAÇÃO DA FEBRE AFTOSA

SO

4.4.90,51

10

152.200,00

20203.10571461.103

PESQUISA PARA O SUS: GESTÃO COMPARTILHADA EM SAÚDE

SO

3.3.90,20

10

200.000,00

211001.04122051.205

MODERNIZAÇÃO DA ADMISTRAÇÃO DA GESTÃO – PMAE

FO

3.3.90,30

16

42.900,00

211001.04122051.205

MODERNIZAÇÃO DA ADMISTRAÇÃO DA GESTÃO - PMAE

FO

3.3.90,35

00

484.585,00

211001.04122051.205

MODERNIZAÇÃO DA ADMISTRAÇÃO DA GESTÃO - PMAE

FO

3.3.90,35

16

1.862.900,00

211001.04122051.205

MODERNIZAÇÃO DA ADMISTRAÇÃO DA GESTÃO - PMAE

FO

3.3.90,35

16

30.900,00

211001.04122051.205

MODERNIZAÇÃO DA ADMISTRAÇÃO DA GESTÃO - PMAE

FO

3.3.90,39

16

916.900,00

21101.04122052.229

MODERNIZAÇÃO DE DOCUMENTOS

FO

3.3.90.30

16

25.900,00

21101.04122052.229

MODERNIZAÇÃO DE DOCUMENTOS

FO

3.3.90.35

16

85.900,00

21101.04122052.229

MODERNIZAÇÃO DE DOCUMENTOS

FO

3.3.90.36

16

13.900,00

21101.04122052.229

MODERNIZAÇÃO DE DOCUMENTOS

FO

3.3.90.39

16

91.900,00

21101.04122052.229

MODERNIZAÇÃO DE DOCUMENTOS

FO

4.4.90.52

16

132.000,00

21101.04122052.230

MELHORIA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO

FO

3.3.90.30

16

40.900,00

21101.04122052.230

MELHORIA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO

FO

3.3.90.35

16

618.900,00

21101.04122052.230

MELHORIA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO

FO

3.3.90.36

16

42.900,00

21101.04122052.230

MELHORIA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO

FO

3.3.90.39

16

437.900,00

21101.04122052.230

MELHORIA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO

FO

3.3.90.92

16

990,00

21101.04122052.230

MELHORIA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO

FO

4.4.90.52

16

371.900,00

21101.04122052.230

MELHORIA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO

FO

4.4.90.92

16

1.000,00

28101.18544572.155

OBRAS DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA

FO

3.3.90,35

00

63.000,00

47101.15695401.476

OBRAS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA

FO

3.3.90,51

00

80.000,00

48101.11333431.239

PALNO ESTADUAL DE QUALIDADE - PEQ

FO

3.3.90.30

00

200.000,00

48101.11333431.239

PALNO ESTADUAL DE QUALIDADE - PEQ

FO

3.3.90.36

00

200.000,00

48101.11333431.239

PALNO ESTADUAL DE QUALIDADE - PEQ

FO

3.3.90.39

00

350.000,00

TOTAL

6.447.475,00

 



Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 30 de 11/02/2011