Decreto Nº 14.399 de 07/02/2011

 Renomeia e remaneja o cargo em comissão que especifica, da Secretaria de Administração para a Fundação Cultural do Piauí.


 O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, I, VI e XIII, da Constituição Estadual, e o art.65, IV, da Lei Complementar Estadual nº 028, de 09 de junho de 2003, e alterações posteriores, e considerando que a presente reestruturação não implicará em aumento de despesa nem criação ou extinção de cargos públicos,

DECRETA:


 Art. 1º Fica renomeado para Diretor de Unidade de Articulação Cultural, símbolo DAS-4, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Técnico III, símbolo DAS-4, da Secretária de Administração.

Parágrafo único: o cargo referido no caput deste artigo fica remanejado para a Fundação Cultural do Piauí.

Art. 2º o cargo renomeado por este Decreto está previsto no Anexo Único da Lei Complementar nº 042, de 02 de agosto de 2004.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2011.



 PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 07 de Fevereiro de 2011

GOVERNADOR DO ESTADO               

SECRETÁRIO DE GOVERNO



 



Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 26 de 07/02/2011