Decreto Nº 14.456 de 18/04/2011

Altera o Decreto nº 13.728, de 01 de julho de 2009 e o Decreto nº 13.863, de 30 de setembro de 2009, para remanejar cargos em comissão que especifica da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Governo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, VI e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e o art. 65, IV, da Lei Complementar Estadual nº 028, de 09 de junho de 2003, e alterações posteriores, e considerando que a presente reestruturação não implicará em aumento de despesa nem criação de ou extinção de cargos públicos,

DECRETA:


Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 13.728, 01 de julho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica remanejado 01 (um) cargo de Assistente de Serviços I, Símbolo DAS – 1, da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Governo” (NR).

Art. 2º O art. 1º do Decreto nº 13.863, 30 de setembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Ficam remanejados 04 (quatro) cargos de Assistente de Serviços I, Símbolo DAS – 1, da Secretaria de Saúde, para a Secretaria de Governo” (NR).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de abril de 2011.



PALÁCIO DE KARNK, em Teresina (PI), 18 de Abril de 2011

GOVERDOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 73 de 18/04/2011