Decreto Nº 14.457 de 18/04/2011

Altera o Decreto nº 12.868, de 20 de novembro de 2007, que "Renomeia e remaneja os cargos em comissão que especifica, da Secretaria de Saúde, para os órgãos que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, VI e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e o art. 65, IV, da Lei Complementar Estadual nº 028, de 09 de junho de 2003, e alterações posteriores, e considerando que a presente reestruturação não implicará em aumento de despesa nem criação de ou extinção de cargos públicos,

DECRETA:


Art. 1º Os cargos renomeados e remanejados pelo Decreto nº 12.868, de 20 de novembro de 2007, ficam remanejados para a Secretaria de Governo nos seguintes termos:

I – 03(três) cargos de Assessor Técnico I, Símbolo DAS-2, do Gabinete Militar para a Secretaria de Governo;

II – 02 (dois) cargos de Assistente de Serviço I, Símbolo DAS-1, do Gabinete Militar para a Secretaria de Governo;

 

III – 03 (três) cargos de Assistente de Serviço I, Símbolo DAS-1, da secretaria de Trabalho e Empreendedorismo para a Secretaria de Governo;

IV – 02 (dois0 cargos de Assessor Técnico I, Símbolo DAS-2, do Departamento de Estradas e de Rodagens do Piauí para a Secretaria de Governo;

V – 02 (dois) cargos de Assessor Técnico I, Símbolo DAS-2, da Vice-governadoria para a Secretaria de Governo;

VI – 01 (um) cargo de Assessor Técnico I, Símbolo DAS-2, da Secretaria de Transportes para a Secretaria de Governo;

VII – 01 (um) cargo de Assistente de Serviços I, Símbolo DAS-1, da Secretaria de Transportes para a Secretaria de Governo;

VIII – 02 (dois) cargos de Assistente de Serviços I, Símbolo DAS-1, da Secretaria do Instituto de Terras do Piauí para a Secretaria de Governo;

IX – 01 (um) cargo de Assessor Técnico I, Símbolo DAS-2, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico para a Secretaria de Governo;

X – 01 (um) cargo de Assistente de Serviços I, Símbolo DAS-1, da Secretaria de Fundação de Esportes do Piauí para a Secretaria de Governo;

Art. 2º Ficam mantidos os remanejamentos efetuados pelo Decreto nº 12.868, de 20 de novembro de 2007, não alterados por este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de abril de 2011.



PALÁCIO DE KARNK, em Teresina (PI), 18 de Abril de 2011

GOVERDOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 73 de 18/04/2011