Decreto Nº 14.382 de 05/01/2011

Institui processo de seleção para provimento do cargo comissionado de Gestor da Gerência Regional de Saúde - GRS, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V, VI e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e considerando a necessidade de valorização e reconhecimento dos serviços públicos da área da saúde do Estado do Piauí e de seus gestores, bem como a imprescindibilidade da garantia dos processos de democratização, descentralização das políticas públicas e fortalecimento da saúde,

D E C R E T A :

Art. 1º O provimento do cargo comissionado de Gestor de Gerência Regional de Saúde - GRS, será precedido de seleção pública simplificada, em conformidade com o disposto no art. 204, da Constituição do Estado, no art. 2°, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nos termos deste Decreto.

§ 1º O processo seletivo de que trata este artigo será destinado ao provimento dos cargos em comissão de Gestor de Gerência Regional de Saúde e de Diretor de Hospital Regional e Diretor de Hospital Estadual de Referência, conforme Anexo deste Decreto.

§ 2º Os selecionados ocuparão o cargo em comissão pelo período de 02 (dois) anos, sendo permitida uma recondução, a critério da Administração Estadual.

Art. 2º A seleção será regionalizada, devendo os interessados indicar, por ocasião da inscrição no processo seletivo, de qual região disputarão as vagas existentes.

Parágrafo Único O candidato aprovado somente poderá ser nomeado para o cargo da região previamente escolhida.

Art. 3º O processo seletivo será realizado por meio de análise curricular, entrevista e análise de uma proposta de intenções, com julgamento nos termos dos critérios estipulados no Edital.

§ 1º A análise curricular é meramente classificatória, sendo que os pontos conferidos não poderão somar mais de 25% (vinte e cinco por cento) do total dos pontos do processo seletivo.

§ 2º A entrevista corresponderá à apresentação a ser efetuada pelo candidato que permita avaliar a sua capacidade de gestão.

§ 3º A proposta de intenções consistirá em um pequeno projeto contendo de forma genérica ações prioritárias para o exercício da gestão.

Art. 4º Serão habilitados a participar do processo seletivo portadores de diploma de curso superior, devidamente inscritos nos respectivos Conselhos Profissionais.

Art. 5º Fica criada Comissão Técnica que coordenará o processo seletivo de que trata o art. 1º do presente Decreto, sendo composta pelos seguintes membros:

I - 02 (dois) representantes da Universidade Estadual do Piauí - UESPI;

II - 03 (três) representantes da Secretaria da Saúde do Estado do Piauí - SESAPI.

§ 1º Os membros da Comissão serão indicados pelo titular do órgão ou representante da entidade a que estão vinculados e designados por ato do Governador do Estado.

§ 2º 01 (um) representante da UESPI e 01 (um) representante da SESAPI serão escolhidos dentre profissionais da área de Administração, sendo o segundo representante da UESPI e os outros dois representantes da SESAPI escolhidos entre profissionais da área da Saúde.

Art. 6º O Secretário da Saúde, mediante Portaria, expedirá edital regulamentando o processo seletivo simplificado para provimento dos cargos comissionados referidos no art. 1º do presente Decreto.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 05 de janeiro de 2011.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO


Anexo Único

SECRETARIA DA SAUDE


Coordenadorias Regionais
 
Coordenadoria Regional de Parnaiba
Coordenadoria Regional de Piripiri
Coordenadoria Regional de Teresina
Coordenadoria Regional de Campo Maior
Coordenadoria Regional de Valença do Piaui
Coordenadoria Regional de Oeiras
Coordenadoria Regional de Picos
Coordenadoria Regional de Floriano
Coordenadoria Regional de Uruçui
Coordenadoria Regional de São Raimundo Nonato
Coordenadoria Regional de Bom Jesus
 
Hospitais Estaduais
 
Municípios
Hospitais Estaduais/Denominação
Paulistana
Hospital Regional Mariana Pires Ferreira
Esperantina
Hospital Local Julio Hartman
Fronteiras
Hospital Regional Norberto Ângelo Pereira
Corrente
Hospital Regional João Pacheco Cavalcante
São João do Piauí
Hospital Regional Teresinha Nunes de Barros
 
Hospitais Regionais
 
Municípios
Hospitais Regionais/Denominação
Parnaíba
Hospital Estadual Dirceu Arcoverde
Floriano
Hospital Regional Tibério Nunes
Picos
Hospital Regional Justino Luz
São Raimundo Nonato
Hospital Regional Senador Candido Ferraz
Oeiras
Hospital Regional Deolindo Couto
Uruçuí
Hospital Regional Senador Dirceu Mendes Arcoverde
Bom Jesus
Hospital Regional Manoel Sousa Santos
Campo Maior
Hospital Regional de Campo Maior
Piripiri
Hospital Regional Chagas Rodrigues
Valença
Hospital Regional Eustaquio Portella
 


Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 3 de 05/01/2011