Lei Complementar Nº 158 de 11/06/2010

Dispõe sobre a criação do Quadro de Pessoal Efetivo Técnico e Administrativo da Secretaria da Saúde do Estado do Piauí e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Fica criado o Quadro de Pessoal Efetivo Técnico e Administrativo da Secretaria da Saúde do Estado do Piauí (SESAPI), com os cargos e respectivos quantitativos constantes e na forma do Anexo Único desta Lei Complementar.

Art. 2º Os servidores públicos efetivos do Estado, regularmente investidos no cargo, atualmente pertencentes a SESAPI deverão ser lotados, nos cargos e funções, no respectivo órgão componente da estrutura da referida Secretaria, observando o disposto no inciso II, do art.65, da Lei Complementar n° 28, de 09 de junho de 2003.

Parágrafo Único Compete ao Conselho Estadual de Gestão de Pessoas, por meio de Resolução, distribuir os cargos efetivos nos órgãos competentes da SESAPI.

Art. 3º Os cargos efetivos de Auxiliar de Serviços de Saúde entram em extinção quando de sua vacância.

Art. 4º Todos os cargos efetivos do Quadro de Pessoal Efetivo Técnico e Administrativo da Secretaria da Saúde do Estado do Piauí serão providos exclusivamente por concurso público.

Parágrafo Único Não se aplica o disposto no caput deste artigo às situações previstas na Lei n° 5.309, de 17 de julho de 2003, e suas alterações posteriores.

Art. 5º

Fica acrescentado ao Anexo III, Grupo Ocupacional Agente Superior de Serviços, da Lei Complementar n° 38 de 24 de março de 2004, o seguinte:
Classe
Especialidade
Cargos Transformados
I
Cirurgião Dentista
Dentista, Odontólogo
I
Médico Veterinário
Veterinário
(NR)”

Art. 6º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 11 de junho de 2010.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO


 
QUADRO DE PESSOAL EFETIVO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO
ORGÃO: Secretaria de Saúde
 
 
 
CARGO/ESPECIALIDADE
TOTAL
HABILITAÇÃO EXIGIDA
I - GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL-GOO
 
 
      > Cargo de Agente Operacional de Serviço
 
 
      > Especialidade:
 
 
 
 
 
01 - Agente de Manutenção Especializada 
117
Ensino fundamental
02 - Auxiliar de Serviços Administrativo
1.217
Ensino fundamental
03 - Auxiliar de Serviços Gerais
2.429
Ensino fundamental
04 - Auxiliar de serviços de Vigilância
327
Ensino fundamental
06 - Cozinheiro
174
Ensino fundamental
07 - Motorista
206
Ensino fundamental com Carteira de Habilitação Nacional
 
II - GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO -GOT
 
 
       > Cargo de Agente Técnico de Serviço
 
 
       > Especialidades:
 
 
 
 
 
01 - Auxiliar de Serviços de Saúde
1.456
Ensino médio com habilitação na área específica
02 - Agente de Saúde Pública
757
Ensino médio com habilitação na área específica
03 -Técnico de Apoio Administrativo
1.391
Ensino médio com habilitação na área específica
04 - Técnico de Serviços de Saúde
4.042
Ensino médio com habilitação na área específica
05 - Técnico em Química
4
Ensino médio com habilitação na área específica
06 - Técnico de Adm. e Contabilidade
134
Ensino médio com habilitação na área específica
07 - Técnico em Edificações
6
Ensino médio com habilitação na área específica
08 - Técnico em Manutenção de Projetos
40
Ensino médio com habilitação na área específica
09 - Técnico Segurança do Trabalho
10
Ensino médio com habilitação na área específica
10 - Técnico de Saneamento
19
Ensino médio com habilitação na área específica
11 - Técnico em Manutenção e Suporte em Informática
10
Ensino médio com habilitação na área específica
12 - Técnico em Tecnologia da Informação
103
Ensino médio com habilitação na área específica
 
III - GRUPO OCUPACIONAL SUPERIOR –GOS
 
 
   -> Cargo de Agente Superior de Serviço
 
 
   -> Especialidades:
 
 
 
 
 
01 - Administrador
47
Curso superior em Administração c/espec. na área específica
02 - Auditor
39
Curso superior com qualificação na área específica
03 - Analista de Tecnologia da Informação
33
Curso superior em Ciências da Computação
04 - Assistente Social
220
Curso superior em Serviço Social
05 - Bibliotecário
6
Curso superior em Biblioteconomia
06 – Biólogo
11
Curso superior em Biologia
07 - Biomédico
4
Curso superior em Biomedicina
08 - Bioquímico
18
Curso superior em Bioquímica
09 - Cirurgião Dentista
199
Curso superior em Odontologia
10 - Comunicador Social
5
Curso superior em Comunicação Social
11 - Contador
19
Curso superior em Ciências Contábeis
12 - Economista
6
Curso superior em Economia
13 - Educador Artístico
10
Curso superior em Licenciatura Plena em Educação Artística
14 - Educador Físico
20
Curso superior em Licenciatura Plena em Educação Física
15 - Enfermeiro
950
Curso superior em Enfermagem c/especialização na área
16 - Engenheiro
14
Curso superior de Engenharia c/ espec. na área especifica
17 - Estatístico
10
Curso superior em Estatística
18 - Farmacêutico
310
Curso superior em Farmácia
19 - Fisioterapeuta
190
Curso superior em Fisioterapia
20 - Fonoaudiólogo
17
Curso superior em Fonoaudiologia
21 - Médico
1.760
Curso superior em Medicina c/espec. na área especifica
22 - Médico Veterinário
19
Curso superior em Medicina Veterinária
23 - Nutricionista
158
Curso superior em Nutrição
24 - Pedagogo
7
Curso superior em Pedagogia c/espec. na área específica
25 - Psicólogo
70
Curso superior em Psicologia
26 - Químico
6
Curso superior em Química
 
 
 
 
 
 
27 - Tecnólogo em Alimentos
4
Curso superior em Tecnologia de Alimentos
28 - Tecnólogo em Radiologia
27
Curso superior em Tecnologia em Radiologia
29 - Terapeuta Ocupacional
30
Curso superior em Terapia Ocupacional
TOTAL GERAL
16.651
 
 


Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 110 de 14/06/2010