Lei Complementar Nº 155 de 24/05/2010

Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 38, de 24 de março de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Piauí, e o Anexo IV da Lei nº 5.589, de 26 de julho de 2006, que fixa a remuneração dos trabalhadores em educação básica do Estado do Piauí.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º

O Anexo IV da Lei Complementar nº 038, de 24 de março de 2004, no que se refere à Tabela de Vencimentos do Grupo Ocupacional Operacional - Agente Operacional de Serviços, passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“ANEXO IV – TABELA DE VENCIMENTO
 
Grupo Ocupacional Operacional – Agente Operacional de Serviços
 
Classe
Padrão
A
B
C
D
E
I
510,00
515,00
520,00
525,00
530,00
 
 
 
 
 
II
A
B
C
D
E
535,00
540,00
545,00
550,00
555,00
 
 
 
 
 
III
A
B
C
D
E
575,00
600,00
625,00
650,00
675,00
 
 
 
 
 
(NR)”

Art. 2º

O Anexo IV da Lei nº 5.589, de 26 de julho de 2006, no que se refere à Tabela de Vencimentos do Grupo Ocupacional Operacional de Serviços, passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL – AGENTE OPERACIONAL DE SERVIÇOS
 
 
CLASSE
PADRÃO
I
A
B
C
D
E
 
510,00
515,00
520,00
530,00
550,00
II
A
B
C
D
E
 
575,00
600,00
625,00
650,00
675,00
III
A
B
C
D
E
 
700,00
715,00
730,00
745,00
760,00
(NR)”
 

Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os efeitos financeiros a 1º de janeiro de 2010.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 24 de maio de 2010.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 96 de 24/05/2010