Lei Ordinária Nº 6.052 de 07/01/2011


Reconhece de Utilidade Pública o Sistema Integral de Saneamento Rural do Piauí - SISAR/PI.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida a Utilidade Pública ao Sistema Integrado de Saneamento Rural do Piauí - SISAR-PI, constituído em 17 de abril de 2004, como associação civil sem fins lucrativos, com sede na Avenida Getúlio Vargas, n° 289, Bairro Centro, em Picos-PI, e inscrita no CNPJ n° 07.027.817/0001-00.

Art. 2º Ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação vigente à entidade de que trata o artigo anterior.

Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 07 de janeiro de 2011.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 5 de 07/01/2011