Lei Ordinária Nº 6.053 de 07/01/2011

Reconhece de Utilidade Pública a União das Associações dos Pequenos Produtores do Estado do Piauí - UAPP-PI. (*)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a União das Associações dos Pequenos Produtores do Estado do Piauí - UAPP-PI.

Parágrafo Único A UAPP-PI é uma entidade civil, sem fins lucrativos, constituída em 15 de julho de 1999, com prazo de duração indeterminado e foro jurídico na Cidade de Teresina-PI.

Art. 2º À UAPP-PI ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação em vigor.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 07 de janeiro de 2011.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO

(*) Lei de autoria do Deputado Fernando Monteiro (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000).




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 5 de 07/01/2011