Decreto Nº 14.312 de 05/10/2010

Homologa decreto de situação de emergência nos municípios que especifica.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições legais conferidas pelos arts. 45, 94 e 102, I, da Constituição Estadual, pelo art. 17, § 1°, do Decreto Federal n° 5.376, de 17 de fevereiro de 2005 e pela Resolução n° 3, do Conselho Nacional de Defesa Civil,

CONSIDERANDO, a irregularidade das precipitações pluviométrica do período chuvoso 2009/2010 no Estado do Piauí, com chuvas de pequena intensidade e mal distribuídas, caracterizando o desastre natural Estiagem (CODAR: NE.SES-12.401);

CONSIDERANDO, que as poucas e irregulares chuvas registradas nos municípios piauienses, prejudicaram o nascimento e o desenvolvimento vegetativo das culturas agrícolas, afetando diretamente na produção final;

CONSIDERANDO, que o calendário de plantio da maioria dos municípios piauienses encerrou-se no final do mês de fevereiro e mesmo com as poucas chuvas ocorridas posteriormente, não foram suficientes para um replantio e todas as etapas necessárias para um bom desenvolvimento e recuperação das perdas agrícolas;

CONSIDERANDO, a queda dos índices pluviométricos no nosso estado, para níveis sensivelmente inferiores aos da normalidade climatológica, comprometendo as reservas hidrológicas dos municípios e causando prejuízos à agricultura e a pecuária;

CONSIDERANDO, a necessidade de manutenção e incremento das ações assistências as populações castigadas pela estiagem;

CONSIDERANDO, as avaliações de Danos realizadas pelos municípios;

CONSIDERANDO, o Parecer Técnico elaborado por Técnico desta Secretaria Estadual de Defesa Civil, que constatou “in loco” o agravamento da situação decretada, bem como a necessidade de ações conjuntas dos poderes públicos Municipais, Estadual e Federal, para o atendimento da população atingida;

CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício n° 1.138/2010 SEDEC-PI, de 19 de Agosto de 2010, da Secretaria Estadual de Defesa Civil,

D E C R E T A:



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 05 de outubro de 2010.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DE DEFESA CIVIL




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 190 de 06/10/2010