Decreto Nº 14.219 de 28/05/2010

Remaneja e Renomeia os cargos em comissão que especifica, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, para a Secretaria de Governo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, I, VI e XIII, da Constituição Estadual, e o art. 65, IV, da Lei Complementar Estadual n° 028, de 09 de junho de 2003, e alterações posteriores, e considerando que a presente reestruturação não implicará em aumento de despesa nem criação ou extinção de cargos públicos,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam remanejados da estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, para a Secretaria de Governo, os seguintes cargos:

I - 01 (um) cargo de Assistente de Serviços I, Símbolo DAS-1;

II - 01 (um) cargo de Assessor Técnico I, Símbolo DAS-2;

III - 01 (um) cargo de Coordenador de Apoio Técnico, Símbolo DAS-2;

IV - 01 (um) cargo de Assessor Técnico II, Símbolo DAS-3;

V - 01 (um) cargo de Assessor Técnico III, Símbolo DAS-4.

Art. 2º Ficam renomeados os seguintes cargos da estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí:

I - 01 (um) cargo de Coordenador de Vistorias e Pesquisa, Símbolo DAS-2, para 01 (um) cargo de Coordenador de Apoio ao Gabinete, Símbolo DAS-2;

II - 01 (um) cargo de Coordenador de Gestão de Pessoas, Símbolo DAS-2, para 01 (um) cargo de Coordenador de Apoio ao Gabinete, Símbolo DAS-2;

III - 01 (um) cargo de Coordenador de Financeira, Símbolo DAS-2, para 01 (um) cargo de Coordenador de Apoio ao Gabinete, Símbolo DAS-2;

IV - 01 (um) cargo de Coordenador de Bombeiros do Município de Parnaíba, Símbolo DAS-2, para 01 (um) cargo de Coordenador de Apoio ao Gabinete, Símbolo DAS-2;

V - 01 (um) cargo de Coordenador de Bombeiros do Município de Picos, Símbolo DAS-2, para 01 (um) cargo de Coordenador de Apoio ao Gabinete, Símbolo DAS-2;

VI - 01 (um) cargo de Coordenador de Estudos e Projetos, Símbolo DAS-2, para 01 (um) cargo de Coordenador de Apoio ao Gabinete, Símbolo DAS-2;

VII - 01 (um) cargo de Gerente Administrativo-Financeiro, Símbolo DAS-3, para 01 (um) cargo de Assessor Técnico II, Símbolo DAS-3;

VIII - 01 (um) cargo de Gerente de Engenharia, Símbolo DAS-3, para 01 (um) cargo de Assessor Técnico II, Símbolo DAS-3.

Parágrafo Único Os cargos renomeados no “caput” deste artigo ficam remanejados para a Secretaria de Governo.

Art. 3º Os cargos remanejados e renomeados por este Decreto estão previstos no Anexo Único da Lei Complementar n° 028, de 09 de junho de 2003, e alterações posteriores.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 28 de maio de 2010.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 102 de 01/06/2010