Remaneja e Renomeia os cargos em comissão que especifica, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, para a Secretaria de Governo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, I, VI e XIII, da Constituição Estadual, e o art. 65, IV, da Lei Complementar Estadual n° 028, de 09 de junho de 2003, e alterações posteriores, e considerando que a presente reestruturação não implicará em aumento de despesa nem criação ou extinção de cargos públicos,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam remanejados da estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, para a Secretaria de Governo, os seguintes cargos:

I - 01 (um) cargo de Assistente de Serviços I, Símbolo DAS-1;

II - 01 (um) cargo de Assessor Técnico I, Símbolo DAS-2;

III - 01 (um) cargo de Coordenador de Apoio Técnico, Símbolo DAS-2;

IV - 01 (um) cargo de Assessor Técnico II, Símbolo DAS-3;

V - 01 (um) cargo de Assessor Técnico III, Símbolo DAS-4.

Art. 2º Ficam renomeados os seguintes cargos da estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí:

I - 01 (um) cargo de Coordenador de Vistorias e Pesquisa, Símbolo DAS-2, para 01 (um) cargo de Coordenador de Apoio ao Gabinete, Símbolo DAS-2;

II - 01 (um) cargo de Coordenador de Gestão de Pessoas, Símbolo DAS-2, para 01 (um) cargo de Coordenador de Apoio ao Gabinete, Símbolo DAS-2;

III - 01 (um) cargo de Coordenador de Financeira, Símbolo DAS-2, para 01 (um) cargo de Coordenador de Apoio ao Gabinete, Símbolo DAS-2;

IV - 01 (um) cargo de Coordenador de Bombeiros do Município de Parnaíba, Símbolo DAS-2, para 01 (um) cargo de Coordenador de Apoio ao Gabinete, Símbolo DAS-2;

V - 01 (um) cargo de Coordenador de Bombeiros do Município de Picos, Símbolo DAS-2, para 01 (um) cargo de Coordenador de Apoio ao Gabinete, Símbolo DAS-2;

VI - 01 (um) cargo de Coordenador de Estudos e Projetos, Símbolo DAS-2, para 01 (um) cargo de Coordenador de Apoio ao Gabinete, Símbolo DAS-2;

VII - 01 (um) cargo de Gerente Administrativo-Financeiro, Símbolo DAS-3, para 01 (um) cargo de Assessor Técnico II, Símbolo DAS-3;

VIII - 01 (um) cargo de Gerente de Engenharia, Símbolo DAS-3, para 01 (um) cargo de Assessor Técnico II, Símbolo DAS-3.

Parágrafo Único Os cargos renomeados no “caput” deste artigo ficam remanejados para a Secretaria de Governo.

Art. 3º Os cargos remanejados e renomeados por este Decreto estão previstos no Anexo Único da Lei Complementar n° 028, de 09 de junho de 2003, e alterações posteriores.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 102 de 01/06/2010