Decreto Nº 6.026 de 29/11/2010

Denomina de “Unidade de Saúde Deputado Dr. Pinto” a Unidade Básica Avançada de Saúde sediada em Lagoa de São Francisco. (*)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Unidade Básica de Saúde sediada em Lagoa de São Francisco passa a denominar-se de “Unidade de Saúde Deputado Dr. Pinto”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina. (PI), 29 de novembro de 2010.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO

(*) Lei de autoria do Deputado Antônio Uchôa (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000).





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 225 de 01/12/2010