Lei Ordinária Nº 6.030 de 29/11/2010

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Conjunto Morada Nova (ASMON), com sede e foro na Cidade de Teresina – PI. (*)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Conjunto Morada Nova (ASMON), com sede e foro na Cidade de Teresina – PI.

Parágrafo Único A ASMON, objeto do art. 1º, é uma entidade civil, representativa, sem fins lucrativos, fundada em 23 de abril de 1988, com sede no Bairro Morada Nova, zona sul de Teresina.

Art. 2º À entidade de que trata esta Lei ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação em vigor.

Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina. (PI), 29 de novembro de 2010.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO

(*) Lei de autoria da Deputada Lílian Martins (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000).




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 225 de 01/12/2010