Decreto Nº 14.325 de 21/10/2010

Declara ponto facultativo e transfere as comemorações do dia 28 de outubro de 2010, “Dia do Servidor Público”, para 01 de Novembro de 2010.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade de homenagear o funcionalismo público estadual, pelo transcurso do Dia do Servidor Público;

CONSIDERANDO que a Administração Pública Federal, a Prefeitura Municipal de Teresina, e o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, transferiram as comemorações do “Dia do Servidor Público”, para o dia 1º de novembro do corrente ano, através, respectivamente, da Portaria nº 834, de 06 de novembro de 2009; do Decreto Municipal nº 10.779, de 07 de outubro de 2010, e da Portaria Nº 2.274 de 05 de outubro de 2010,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo dia 01 de novembro de 2010 em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, em virtude da transferência das comemorações alusivas ao “Dia do Servidor Público”, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

Art. 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos as respectivas áreas de competência.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 21 de outubro de 2010.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 200 de 22/10/2010