Decreto Nº 14.387 de 19/01/2011

Remaneja os cargos em comissão que especifica, dos órgãos extintos através da Lei Complementar nº 162, de 30 de dezembro de 2010, para a Secretaria de Administração.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, VI e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e o inciso IV do art. 65, da Lei Complementar Estadual n° 028, de 09 de junho de 2003, e alterações posteriores, e considerando o contido no art. 62-C, da Lei Complementar nº 162, de 30 de dezembro de 2010, e Lei Nº 5.537 de 11 de janeiro de 2006,


D E C R E T A:

Art. 1º Ficam remanejados para a Secretaria de Administração os cargos de Direção e Assessoramento Superior – DAS e Direção e Assessoramento Intermediário – DAI dos órgãos e entidades extintos através da Lei Complementar nº 162, de 30 de dezembro de 2010.

Parágrafo Único A presente reestruturação não implicará em aumento de despesa nem criação ou extinção de cargos públicos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 19 de janeiro de 2011.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO



 
 
CARGOS EM COMISSÃO DA EXTINTA COORDENADORIA DE DIREITOS HUMANOS E DA JUVENTUDE
Quantidade
Denominação
Símbolo
01
Assessor Técnico II
DAS-3
01
Assessor Técnico III
DAS-4
01
Assistente de Serviço II
DAS-2
01
Assistente de Serviço II
DAS-2
01
Coordenador da Secretaria do Conselho dos Direitos Humano
DAS-2
01
Gerente Administrativo Financeiro
DAS-3
01
Coordenador de Serviços Administrativos
DAS-2
01
Coordenador de Execução e Controle Orçamentário
DAS-2
01
Gerente de Programas Integrados
DAS-3
01
Diretor de Política de Promoção da Igualdade Étnico-Racial
DAS-4
01
Coordenador de Comunidades Quilombolas e Indígenas
DAS-2
01
Coordenador de Diversidade Cultural e Religiosa
DAS-2
01
Diretor de Políticas para Mulher
DAS-4
01
Coordenador de Enfrentamento à Exploração Sexual e à Violência
DAS-2
01
Coordenador da Mulher Rural e do Semi-Árido
DAS-2
01
Diretor de Políticas para Juventude
DAS-4
01
Coordenador da Juventude Rural e do Semi-Árido
DAS-2
01
Coordenador de Fomento às Manifestações Artístico-Culturais e Esportivas
DAS-2
01
Diretor de Políticas de Livre Orientação Sexual
DAS-4
01
Coordenador de Enfrentamento Homofobia
DAS-2
01
Coordenador de Fomento à Organização Social
DAS-2
01
Diretor de Direitos Humanos
DAS-4
01
Gerente de Educação e Direitos Humanos
DAS-3
01
Gerente de Proteção às Vítimas e Testemunhas
DAS-3
01
Gerente de Combate ao Trabalho Escravo CARGO Criado através da Lei Complementar nº 113 de 04/08/08
DAS-3
25
TOTAL GERAL DE DAS
 
 
CARGOS EM COMISSÃO DA EXTINTA COORDENADORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E ERRADICAÇÃO DA FOME
Quantidade
Denominação
Símbolo
01
Assessor Técnico II 
DAS-3
01
Assessor Técnico III         
DAS-4
01
Assessor Técnico III                                         
DAS-4
01
Assessor Técnico III 
DAS-4
01
Assistente de Serviço I   
DAS-1
01
Assistente de Serviço II  
DAS-2
01
Assistente de Serviço II                                   
DAS-2
01
Gerente Administrativo-Financeiro
DAS-3
01
Gerente de Alimentação e Nutrição
DAS-3
01
Gerente de Articulação  
DAS-3
01
Gerente de Planejamento
DAS-3
01
Gerente de Programas Integrados
DAS-3
01
Gerente de Acompanhamento de Programas Sociais
DAS-3
01
Coordenador Regional de Segurança Alimentar
DAS-2
01
Coordenador Regional de Segurança Alimentar  
DAS-2
01
Coordenador de Articulação
DAS-2
01
Coordenador de Finanças
DAS-2
01
Coordenador de Logística, Abastecimento e Serviços
DAS-2
01
Coordenador de Educação Alimentar
DAS-2
01
Coordenador de Assistência Familiar
DAS-2
01
Coordenador Comunitário
DAS-2
01
Coordenador Regional       
DAS-2
01
Coordenador Institucional
DAS-2
01
Coordenador de Montagem de Indicadores
DAS-2
01
Coordenador de Elaboração de Projetos
DAS-2
01
Coordenador de Monitoramento 
DAS-2
26
TOTAL GERAL DE DAS
 
06
Supervisor II
DAI-5
 
CARGOS EM COMISSÃO DA EXTINTA COORDENADORIA DE COMBATE À POBREZA RURAL
Quantidade
Denominação
Símbolo
01
Diretor de Unidade Administrativo-Financeira
DAS-4
01
Diretor de Unidade de Operações
DAS-4
01
Assessor Técnico III
DAS-4
01
Assessor Técnico III
DAS-4
01
Assessor Técnico III
DAS-4
01
Assistente de Serviço I
DAS-1
01
Assistente de Serviço I
DAS-1
01
Assistente de Serviço I
DAS-1
01
Assistente de Serviço I
DAS-1
01
Assistente de Serviço I
DAS-1
01
Gerente de Operações
DAS-3
01
Gerente Administrativo-financeiro
DAS-3
01
Coordenador de Analise de Projetos
DAS-2
01
Coordenador de Implantação de Projetos Comunitários
DAS-2
01
Coordenador de Mobilização e Capacitação
DAS-2
01
Coordenador de Cadastro e Monitoria
DAS-2
01
Coordenador de Regionais
DAS-2
01
Coordenador de Regionais
DAS-2
01
Coordenador de Regionais
DAS-2
01
Coordenador de Regionais 
DAS-2
01
Coordenador de Regionais
DAS-2
01
Coordenador de Finanças
DAS-2
01
Coordenador de Gestão de Pessoas
DAS-2
01
Coordenador de Recursos de Informática
DAS-2
01
Coordenador de Logística e Serviços
DAS-2
01
Coordenador de Controle Interno
DAS-2
26
TOTAL GERAL DE DAS
 
 
CARGOS EM COMISSÃO DA EXTINTA COORDENADORIA DE CONVIVÊNCIA COM O SEMI-ÁRIDO
Quantidade
Denominação
Símbolo
01
Diretor de Unidade Administrativo-Financeira
DAS-4
01
Diretor de Unidade de Articulação, Integração e Mobilização
DAS-4
01
Assessor Técnico III 
DAS-4
01
Assessor Técnico III 
DAS-4
01
Assistente de Serviço I 
DAS-1
01
Assistente de Serviço I
DAS-1
01
Assistente de Serviço I
DAS-1
01
Gerente Financeiro  
DAS-3
01
Gerente Administrativo
DAS-3
01
Coordenador de Ações Hídricas no Semi-árido
DAS-2
01
Coordenador de Políticas Municipais de Convivência com o Semi-árido
DAS-2
01
Coordenador Pedagógico de Educação Contextualizada no Semi-árido
DAS-2
01
Coordenador Territorial
DAS-2
01
Coordenador Territorial
DAS-2
01
Coordenador Territorial
DAS-2
01
Coordenador Territorial
DAS-2
16
TOTAL GERAL DE DAS
 
 
CARGOS EM COMISSÃO DA EXTINTA COORDENADORIA DE CONTROLE DAS LICITAÇÕES DO ESTADO DO PIAUÍ
Quantidade
Denominação
Símbolo
01
Diretor de Unidade Administrativo-Financeira
DAS-4
01
Assessor Técnico III
DAS-4
01
Assessor Técnico III
DAS-4
01
Assessor Técnico III 
DAS-4
01
Pregoeiro 
DAS-3
01
Pregoeiro
DAS-3
01
Pregoeiro 
DAS-3
01
Pregoeiro
DAS-3
01
Pregoeiro
DAS-3
01
Pregoeiro
DAS-3
01
Pregoeiro
DAS-3
01
Pregoeiro
DAS-3
01
Pregoeiro
DAS-3
01
Pregoeiro
DAS-3
01
Pregoeiro
DAS-3
01
Pregoeiro
DAS-3
01
Pregoeiro
DAS-3
01
Pregoeiro
DAS-3
01
Pregoeiro
DAS-3
01
Pregoeiro
DAS-3
01
Pregoeiro
DAS-3
01
Pregoeiro
DAS-3
01
Pregoeiro
DAS-3
01
Pregoeiro
DAS-3
01
Assistente de Serviço I
DAS-1
01
Assistente de Serviço I
DAS-1
01
Assistente de Serviço I
DAS-1
01
Assistente de Licitação
DAS-1
01
Assistente de Licitação
DAS-1
01
Assistente de Licitação
DAS-1
01
Assistente de Licitação
DAS-1
01
Assistente de Licitação
DAS-1
01
Assistente de Licitação
DAS-1
01
Assistente de Licitação
DAS-1
01
Assistente de Licitação
DAS-1
01
Assistente de Licitação
DAS-1
01
Assistente de Licitação
DAS-1
01
Gerente de Elaboração de Instrumentos
DAS-3
01
Gerente de Planejamento , Pesquisas e Controles
DAS-3
01
Gerente de Acompanhamento de Métodos , Projetos e Convênnios
DAS-3
01
Gerente de Fiscalização, Organização e Finalização Processual
DAS-3
01
Coordenador de Pregões
DAS-2
01
Coordenador de Procedimentos Comuns
DAS-2
01
Coordenador de Análise de Documentos e Planilhas
DAS-2
01
Coordenador de Atendimento e Liberação de Documentos
DAS-2
01
Coordenador de Acompanhamento e Controle de Sistemas
DAS-2
01
Coordenador de Organização e Saneamento Processual
DAS-2
01
Coordenador de Pesquisa e Levantamento de Preço
DAS-2
01
Coordenador de Cadastro de Fornecedor
DAS-2
01
Coordenador de Controle de Relatório e Prestação de Contas
DAS-2
01
Coordenador de Seguros, Controle de Frota e Combustíveis
DAS-2
01
Coordenador de Procedimentos Especiais
DAS-2
52
TOTAL GERAL DE DAS
 
 
CARGOS EM COMISSÃO DA EXTINTA COORDENADORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Quantidade
Denominação
Símbolo
01
 DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
DAS-4
01
Assessor Técnico III
DAS-4
01
Assessor Técnico III
DAS-4
01
Assessor Técnico III
DAS-4
01
Assessor Técnico III
DAS-4
01
Assessor Técnico III  
DAS-4
01
Assistente de Serviço II
DAS-2
01
Assistente de Serviço II
DAS-2
01
Assistente de Serviço II
DAS-2
01
Assistente de Serviço II 
DAS-2
10
TOTAL GERAL DE DAS
 
 
CARGOS EM COMISSÃO DA EXTINTA COORDENADORIA DO CRÉDITO FUNDIÁRIO
Quantidade
Denominação
Símbolo
01
Diretor de Unidade Administrativo-Financeira
DAS-4
01
Diretor de Unidade de Projetos
DAS-4
01
Assessor Técnico III
DAS-4
01
Assessor Técnico II
DAS-3
01
Assessor Técnico I
DAS-2
01
Coordenador Financeiro
DAS-2
01
Coordenador de Subprojetos de Aquisição de Terras
DAS-2
01
Coordenador de Assistência Técnica e Capacitação
DAS-2
01
Coordenador de Subprojetos de Investimento Comunitários
DAS-2
09
TOTAL GERAL DE DAS
 
 
CARGOS EM COMISSÃO DA EXTINTA PIAUÍ TURISMO
Quantidade
Denominação
Símbolo
01
Assessor Técnico II 
DAS-3
01
Assessor Técnico II
DAS-3
01
Assessor Técnico II            
DAS-3
01
Assessor Técnico III      Criado LEI nº 5.537 DE 11.01.06 
DAS-4
01
Assessor Técnico III      Criado LEI nº 5.537 DE 11.01.06
DAS-4
01
Assistente de Serviço I      Criado LEI nº 5.537 DE 11.01.06
DAS-1
01
Assistente de Serviço I      Criado LEI nº 5.537 DE 11.01.06
DAS-1
01
Procurador Chefe
DAS-4
01
Diretor de Unidade de Relações Institucionais e Projetos Especiais
DAS-4
01
Diretor de Unidade de Operações e Marketing
DAS-4
01
Diretoria Adninistrativo-Financeiro Criado LEI nº 5.537 DE 11.01.06
DAS-4
01
Gerente de Unidade Administrativa-Financeira
DAS-3
01
Coordenador de Recursos de Informática
DAS-2
01
Coordenador Financeiro      
DAS-2
01
Coordenador Administrativo
DAS-2
01
Coordenador de Gestão de Projetos Especiais
DAS-2
01
Coordenador de Informações Turísticas
DAS-2
01
Coordenador de Operações e Eventos
DAS-2
01
Coordenador de Pesquisa e Estatística
DAS-2
01
Coordenador de Relações Institucionais
DAS-2
01
Coordenador de Núcleos  
DAS-2
01
Coordenador de Núcleos  
DAS-2
01
Coordenador do CADE
DAS-2
01
Coordenador do Centro de Convenções
DAS-2
24
TOTAL GERAL DE DAS
 
03
Supervisor II
DAÍ-5
04
Supervisor III
DAÍ-6
05
Supervisor IV
DAÍ-7
 
CARGOS EM COMISSÃO DA EXTINTA LOTERIA ESTADUAL DO PIAUÍ
Quantidade
Denominação
Símbolo
01
Assessor Técnico II
DAS-3
01
GERENTE DE CONTROLE INTERNO 
DAS-3
01
Assistente de Serviços I
DAS-1
01
Assistente de Serviços I 
DAS-1
01
Gerente Administrativo Financeiro
DAS-3
01
Gerente Técnico Operacional
DAS-3
06
TOTAL GERAL DE DAS
 
02
Supervisor II
DAI-5
 
CARGOS EM COMISSÃO DA EXTINTA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO PIAUÍ - AGRESPI
Quantidade
Denominação
Símbolo
01
Diretor Técnico
DAS-4
01
Diretor Administrativo-Financeiro
DAS-4
01
Ouvidor
DAS-4
01
Assessor Técnico III
DAS-4
01
Assessor Técnico III
DAS-4
01
Assessor Técnico III
DAS-4
01
Gerente de Água e Saneamento
DAS-3
01
Gerente de Transportes
DAS-3
01
Gerente de Energia e Comunicações
DAS-3
01
Coordenador de Licitações e Convênios
DAS-2
10
TOTAL GERAL DE DAS
 
05
Supervisor IV
DAI-7


Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 13 de 19/12/2011