Decreto Nº 14.285 de 09/08/2010

Homologa decreto de prorrogação de situação de emergência nos municípios que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições legais conferidas pelos arts. 45, 94 e 102, I, da Constituição Estadual, pelo art. 17, § 1°, do Decreto Federal n° 5.376, de 17 de fevereiro de 2005 e pela Resolução n° 3, do Conselho Nacional de Defesa Civil,

CONSIDERANDO, a irregularidade e a redução das precipitações pluviométricas do período chuvoso 2009/2010 no Estado do Piauí, provocando grandes perdas nas culturas agrícolas e uma redução sustentada das reservas hídricas existentes, caracterizando o Desastre Natural “ESTIAGEM” (Codar: NE.SES – 12.401).
CONSIDERANDO, o agravamento da situação nos municípios e o alto comprometimento das reservas hídricas locais, causando danos humanos e elevados prejuízos econômicos e sociais;
CONSIDERANDO, que a população clama por medidas urgentes e imprescindíveis no sentido de amenizar o seu sofrimento, especialmente no que se refere a falta d’água e alimentos para o consumo humano;
CONSIDERANDO, necessidade de prorrogação da Situação, constatada pelos órgãos municipais de Defesa Civil dos municípios e pelos Prefeitos municipais;
CONSIDERANDO o parecer Técnico elaborado pela Secretaria Estadual de Defesa Civil, que constatou “in loco” o agravamento da situação decretada, bem como a necessidade de ações conjuntas dos poderes públicos Municipais, Estadual e Federal, para o atendimento à população atingida.
CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício n° 1057/2010 SEDEC-PI, de 22 de julho de 2010, da Secretaria Estadual de Defesa Civil,

D E C R E T A:

Art. 1º

Fica homologada situação de emergência pelos prazos de vigência especificados nos decretos municipais, em reconhecimento aos Decretos de prorrogação das respectivas Prefeituras, nos municípios abaixo relacionados:
 
Ordem
Município
DECRETO
Data
Vigência
Área afetada pelo Desastre
01
Avelino Lopes
005
06.05.10
90
Toda a Extensão Territorial do Município
02
Bela Vista do Piauí
011
08.06.10
90
Toda a Extensão Territorial do Município
03
Brejo do Piauí
004
15.06.10
90
Toda a Extensão Territorial do Município
04
Cabeceiras
392
02.06.10
90
Toda a Extensão Territorial do Município
05
Lagoa do Sitio
014
13.06.10
90
Toda a Extensão Territorial do Município
 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do decreto municipal de prorrogação de situação de emergência, mencionado no artigo anterior.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 09 de agosto de 2010.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DE DEFESA CIVIL




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 152 de 11/08/2010